Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para pc-mg
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Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável. II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável. III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum. IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: