Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para dpe-rj
Foram encontradas 28 questões
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Q2271414
Direito Civil
Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a
existência de fato para que haja a incidência das normas
constitucionais e legais sobre as uniões estáveis (REsp nº
1.761.887/MS), é correto afirmar que:
Q2271408
Direito Civil
Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi
surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no
dia 29 de setembro de 2023, expedido em processo judicial no
qual a empresa Capital Expresso S/A exige a reivindicação de uma
área de 2.500 hectares, situada em Vargem Grande. A ação foi
distribuída no dia 16 de abril de 2023. Antônio e José procuram a
Defensoria Pública após o recebimento do mandado e alegam
que o local reivindicado, antes abandonado, foi ocupado pelo
grupo desde agosto de 2017, oportunidade na qual os ocupantes
fixaram moradia e iniciaram atividade de agricultura familiar e
orgânica. Acrescentaram que o grupo é formado por 42 famílias.
Alegaram ainda que os alimentos produzidos são utilizados para a manutenção das famílias ocupantes e doados para as creches e escolas públicas locais, além de vendidos em uma feira realizada no próprio local, atendendo à vizinhança.
Considerando as regras concernentes à posse e propriedade, é correto afirmar que:
Alegaram ainda que os alimentos produzidos são utilizados para a manutenção das famílias ocupantes e doados para as creches e escolas públicas locais, além de vendidos em uma feira realizada no próprio local, atendendo à vizinhança.
Considerando as regras concernentes à posse e propriedade, é correto afirmar que:
Q1759318
Direito Civil
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos,
respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em
Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato,
deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel
e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de
reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e
distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando
que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Q1759313
Direito Civil
Josefa, 36 anos, conhece Felipe, 42 anos, e decidem, após um
período de namoro, residir juntos. Josefa possui dois filhos de outros
relacionamentos, Carla, 14 anos, e Lúcio, 12 anos, e está com a
guarda exclusiva de Carla. Já Felipe, por sua vez, também possui
outra filha de anterior relacionamento, Paula, 15 anos, que reside
com Felipe, que possui sua guarda compartilhada com a mãe da
adolescente. O pai registral de Carla é falecido, e Lúcio não possui a
informação do pai registral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1759312
Direito Civil
Eduardo é casado com Josefa, pelo regime de comunhão parcial
de bens. Eduardo trabalhou com carteira assinada até se
aposentar, em janeiro de 2018. Da união nasceram Lúcio e Nádia,
maiores, casados e com filhos. Antes do casamento, Eduardo já
possuía um imóvel de sua propriedade e adquiriu mais um após o
matrimônio. Em fevereiro de 2021, Eduardo começou a se sentir
mal e foi levado para a emergência, ocasião em que foi
constatada uma doença cardíaca. Eduardo ficou preocupado,
pois, além de Lúcio e Nádia, criou sua enteada, Cecília, e optou
por realizar um testamento particular no próprio hospital, eis que
Cecília não era sua herdeira legítima. Contudo, por estar
acamado, Eduardo não conseguiu redigir o testamento de
próprio punho, e o ditou para a enfermeira do hospital, tendo
aposto sua digital no documento. O testamento foi feito na
presença de três técnicos de enfermagem, que o subscreveram.
Horas depois, Eduardo faleceu em razão de infarto fulminante.
Diante da situação, é correto afirmar que:
Diante da situação, é correto afirmar que: