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Q1039969

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039969 Direito Civil

No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela.

O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória.

Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei.

O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto.

A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé.

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Q1039968

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039968 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

Alternativas

Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.

Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.

São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.

Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.

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Q1039966

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039966 Direito Civil

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito público.

Alternativas

Distrito Federal, associações públicas e fundações.

União, Estados e partidos políticos.

Municípios, autarquias e associações públicas.

Municípios, associações públicas e partidos políticos.

Autarquias, organizações religiosas e partidos políticos.

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Q679873

Direito Civil Direito das Obrigações , Preferências e Privilégios Creditórios ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679873 Direito Civil

Assinale a alternativa que indica a ordem correta de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente, conforme o Código Civil:

Alternativas

Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.

Crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.

Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior.

Créditos por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; e crédito pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida.

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Q679872

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679872 Direito Civil

Em relação à elaboração de testamento, responda:

I. A nomeação de herdeiro pode ser pura e simples, ou por certo motivo.

II. Podem ser chamados a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização, sob qualquer forma, seja determinada pelo testador.

III. Não é possível a nomeação de herdeiro à termo, ou sob condição.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Respostas

26: B

27: D

28: C

29: D

30: A

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