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Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para antt

Foram encontradas 10 questões

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187131 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187115 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT
Q1187103 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
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Q336764 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

O pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extinguindo a relação obrigacional originária e fazendo surgir um negócio jurídico com um novo credor.

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Q336762 Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos a contratos.

De acordo com o Código Civil, que adotou a teoria natalista, o nascituro não é sujeito de direitos, sendo vedado, portanto, a ele realizar doação.

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Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E