Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a nul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q336765 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a nulidade da obrigação principal, desde que mantida a essência do negócio jurídico.

Alternativas