Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para tj-sc
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À luz da sistemática vigente, nesse caso:
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que:
A constituição do penhor industrial ocorre mediante instrumento:
Nesse caso, Mariana:
O novo casamento pretendido por Cristiano: