Questões de Concurso
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Q2489722
Direito Civil
Fernando ajuíza ação de guarda combinada com regulação de
visitas de seu cachorro Totó em face de sua ex-mulher Andrea. O
feito é distribuído, inicialmente, para a Vara de Família, que,
então, declina-o para uma Vara Cível. O titular desse juízo suscita
conflito de competência pelos seguintes fundamentos:
I) atualmente, o ordenamento civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a possibilidade de aplicar o regime de guarda e visitação aos animais, justamente por reconhecer a formação de um núcleo familiar, considerada a categoria de sujeito de direito dos animais senscientes;
II) de todo modo, ainda que assim não fosse, como Totó foi adquirido onerosamente na constância do casamento, deve ser reconhecida a copropriedade como decorrência do regime de bens adotados (comunhão universal); e
III) o pedido se baseia em cláusula específica de acordo de união estável que, embora não tenha sido lavrado em escritura pública, deve ser considerado válido e eficaz entre os cônjuges.
Nesse caso:
I) atualmente, o ordenamento civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a possibilidade de aplicar o regime de guarda e visitação aos animais, justamente por reconhecer a formação de um núcleo familiar, considerada a categoria de sujeito de direito dos animais senscientes;
II) de todo modo, ainda que assim não fosse, como Totó foi adquirido onerosamente na constância do casamento, deve ser reconhecida a copropriedade como decorrência do regime de bens adotados (comunhão universal); e
III) o pedido se baseia em cláusula específica de acordo de união estável que, embora não tenha sido lavrado em escritura pública, deve ser considerado válido e eficaz entre os cônjuges.
Nesse caso:
Q2459901
Direito Civil
Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial
para adotar o regime da participação final nos aquestos.
No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do
casamento, houve uma briga entre o casal, que decidiu romper por
diferenças irreconciliáveis.
Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451033
Direito Civil
Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a
competência para julgamento de questões pertinentes à
sucessão de próspero empresário, cujas atividades ocorriam no
município de Sapezal. O falecido possuía inúmeros bens móveis,
semovente, imóveis e outros localizados no exterior do Brasil.
Nos termos das normas do Código de Processo Civil, compete à
autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de
testamento particular e ao inventário e à partilha de bens:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449884
Direito Civil
O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à
curatela:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449076
Direito Civil
Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer
renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando
forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a
cobrança a seus avós paternos.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser: