Questões de Concurso
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Q2375283
Direito Civil
O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços
Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza
e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento
visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de
pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito
mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo
determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram
no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos
empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades
condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados
oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte.
Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q2375282
Direito Civil
João adquiriu de Adir, por meio de compra e venda, a centenária
Fazenda Santa Helena, que é a mais famosa da região, com a
porteira fechada situada na área rural do município de Santana do
Manhuaçu. O contrato de compra e venda expressamente
estabelece a compra da Fazenda Santa Helena, desejo antigo do
comprador, pois foi o local de nascimento de sua avó materna. De
acordo com a escritura pública e o registro competente, o imóvel
tem 187 (cento e oitenta e sete) hectares, que corresponde a 39
(trinta e nove) alqueires. Seis meses após a celebração do contrato
de compra e venda com a respectiva imissão na posse, João
contratou peritos especializados que constaram ser a área exata
do imóvel de 163 (cento e sessenta e três) hectares. Inconformado,
o comprador procurou consultoria jurídica para emissão de
parecer.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Q2375281
Direito Civil
Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante
Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica
(e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante,
proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De
acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do
aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o
recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem
eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao
prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não
tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor
oportunidade no imóvel vizinho.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375117
Direito Civil
Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser contemplado, Luiz firmou com Cláudia um contrato de compra e venda do aludido veículo, com pagamento à vista e cláusula resolutiva, com previsão de restituição de valores em caso de não recebimento da coisa, qualquer que fosse o motivo.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é
Q2374417
Direito Civil
Cláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue
regularizar junto aos órgãos públicos a situação do imóvel, de valor superior a 30 salários mínimos, no qual reside com sua família, há
mais de cinco anos, pois esses não aceitam a documentação que alega comprovar a compra e venda do imóvel. Analisando os
documentos, a Defensora Pública responsável pelo atendimento verifica que Cláudia possui apenas um contrato particular de
compromisso de compra e venda do imóvel datado de 2017, com cláusula de irretratabilidade, mas não houve registro junto ao Cartório
de Registro de Imóveis. Diante desta documentação, Cláudia deve ser informada que