Questões de Concurso

Leia o texto a seguir.

A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.

Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de 

Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral (restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções. Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:

“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.


Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:

Bruce (85 anos) viajava de avião com sua esposa Marta (50 anos) e seu filho Olívio (17 anos) quando pane elétrica causou a queda da aeronave com a morte de todos os passageiros. Deixaram outra filha comum, Olívia, e dois netos, filhos de Olívio.


Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:

Pedro financiou a aquisição de um veículo seminovo. Em garantia, alienou-o fiduciariamente ao banco. Depois da terceira prestação, cessaram os pagamentos. A instituição financeira, então, remeteu notificação à sua residência, com aviso de recebimento. A diligência, enviada para o endereço informado na contratação, resultou negativa, por ausência do destinatário quando da tentativa de entrega. Mesmo assim, dias depois, a credora ingressou com demanda de busca e apreensão do bem, com pedido liminar.


Nesse caso, é correto afirmar que a mora:

Juliana doou, a Thiago, um livro de Direito Civil, e, a Lucas, um livro de Direito Penal. Ocorre que, por coincidência, na véspera da data combinada para a entrega, Juliana esqueceu o livro de Direito Civil em um carro de aplicativo, e vendeu o livro de Direito Penal para Luísa, entregando-o de imediato.
Nesse caso, é correto afirmar que