Questões de Concurso

Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viúvo, aposentado, 83 anos de idade, resolveram constituir uma associação.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em

Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber:

I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.

Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta. 

Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar sua saúde. Esse contrato é: 

José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse contrato é:

Ana, de 15 anos de idade, foi atendida por um médico que atua como profissional liberal. Considerando que tenha ocorrido imperícia na conduta do médico, que acarretou danos à paciente, o prazo prescricional para a propositura da ação de indenização será: