Questões de Concurso
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A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana, entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a
existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido
Gás e Sólido Hospitalares Ltda., devido à imposição de preço pelo
produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado
com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021,
em razão da inadimplência da Associação, buscando um meio de
minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o
valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação.
Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral
dos contratos, assinale a afirmativa correta.
I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.
II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.
III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.
Está correto o que se afirma em