Questões de Concurso

Roberto foi transferido de posto na empresa em que trabalha e passou, com isso, a precisar se deslocar todos os dias da cidade em que mora para um município vizinho. Decidiu, por isso, comprar um carro seminovo que pertencia ao seu amigo Alfredo. Para que Roberto se sentisse mais à vontade com a ideia de adquirir um veículo, Alfredo fez constar do contrato que Roberto teria a prerrogativa de se arrepender da compra e venda no prazo de até cento e oitenta dias. Passados nove meses da compra do veículo, Roberto foi novamente transferido, desta vez retornando à cidade de sua residência. Não mais necessitando do carro, ele decidiu fazer uso do direito de arrependimento previsto no contrato. Alfredo, por sua vez, embora nada alegue quanto ao prazo para o exercício daquele direito, recusa-se a devolver o preço pago por Roberto e a receber de volta o veículo, mesmo depois de judicializada a questão por Roberto.


Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes confere grande durabilidade.


De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:

Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se dedicar ao futebol. Desde muito cedo, ele se dedicou ao esporte e logo começou a participar de competições, sendo eventualmente contratado por um clube para jogar nas categorias de base. Compreendendo que seu filho já dispunha de maturidade suficiente para tomar suas próprias decisões e que um pouco mais de autonomia facilitaria sua atividade profissional como jogador de futebol, os pais de Maurício decidiram emancipá-lo, logrando formalizar o ato de emancipação junto ao cartório competente do Registro Civil. Já no dia seguinte ao registro do ato de emancipação, Maurício firmou um contrato publicitário com uma fabricante de equipamentos esportivos, sem o conhecimento de seus pais.


De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é: 

Jacira decidiu comprar um aparelho celular seminovo de sua amiga Joana. Conversando com a amiga, Jacira explicou que seu celular anterior fora danificado depois de cair no fundo de uma piscina na semana anterior. Por essa razão, afirmou Jacira, ela apenas aceitaria comprar doravante modelos de celular que fossem completamente à prova d’água. Joana, por sua vez, tranquilizou a amiga, afirmando que o celular que estava vendendo para ela era totalmente impermeável. As duas, assim, fecharam negócio. Após pagar pelo aparelho e levá-lo para casa, Jacira mostrou o celular para seu filho, que, tão logo viu o objeto, explicou para a mãe que aquele modelo tinha apenas uma resistência leve à água, mas não era totalmente impermeável, fato amplamente noticiado em todas as campanhas publicitárias do produto. Indignada, Jacira procurou um advogado, solicitando-lhe que tomasse as medidas judiciais cabíveis contra Joana.


Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que: 

Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em Araçatuba até a capital daquele Estado, onde trabalha como servidora pública do Poder Judiciário, retornando para Araçatuba ao final do expediente. Aos sábados, Luciana leva sua filha para visitar o pai, Leonardo, seu ex-marido, na cidade de São José do Rio Preto, onde ele reside.


Considerando essas informações, é correto afirmar que: