Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para fumarc
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Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar: