Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para cops-uel
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No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se insere nesta lei.
Sobre os preceitos dessa lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) As imagens encontradas na Internet são de domínio público, principalmente quando não possuem autoria identificada.
( ) Sendo autor de uma obra intelectual, o fotógrafo possui o direito de ser vinculado à obra, bem como de reivindicar a qualquer tempo a sua autoria.
( ) Um fotógrafo não precisa necessariamente fazer qualquer registro de suas obras em qualquer órgão público. Elas são de propriedade do autor a partir do momento em que elas são criadas.
( ) É permitido a quem quer que seja reproduzir qualquer foto, texto, música ou vídeo que não esteja em domínio público com o intuito de fazer anotações, comentários ou melhorias, sem ter autorização do autor ou dos autores.
( ) Um autor, seja fotógrafo, artista, escritor ou jornalista, pode solicitar a retirada de todos os exemplares de uma publicação em que sua obra esteja inserida sem autorização.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.
Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um futuro divórcio, começou a se desfazer do patrimônio comum, usando o dinheiro para adquirir outros bens em nome da empresa da qual é sócio. Quando remanesceu apenas a casa onde residiam, foi dado início ao divórcio litigioso.
Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.