A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 

O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes. 

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 

Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar. 

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União. 

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 

Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência. 

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio. 

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 

Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 

No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada. 

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade. 

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes. 

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos. 

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. 

Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da imprevisão, desde que atendidos os demais requisitos previstos em lei.