Questões de Concurso Sobre direito civil para trt 16r

Acerca da condição, do termo e do encargo, é CORRETO afirmar que:

Assinale a opção CORRETA no que se refere a disposições gerais do Código Civil:

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

Acerca do Direito Civil brasileiro, assinale a opção CORRETA:

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.