Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um
prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa
que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito
das servidões.
A decadência é instituto que, quando de sua ocorrência,
fulmina o próprio direito, cuidando o Código Civil de
contemplar previsões genéricas a seu respeito a partir do
Art. 207 de referido diploma legal. Acerca da decadência,
tem-se por oposta à previsão legal:
Elias pactuou com Julieta a compra do carro dela. O valor
total do veículo é R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Elias entregou, como sinal confirmatório da transação a quantia de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ocorre que, 2 (dois) dias antes
de fazer a entrega do veículo a Elias, Julieta bate com o
carro, por ato de negligência. Diante do caso apresentado,
é correto afirmar que:
João e Manoel devem, solidariamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro. Imaginemos que, antes do pagamento
da dívida, João, que possui 2 (dois) filhos maiores e
capazes, venha a falecer. Suponhamos, ainda, que um dos
seus herdeiros reconheça a dívida por meio da assinatura
de um documento de confissão de dívida. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Ariel compra o carro de Plínio após amplo período de tratativas. Plínio, após receber o dinheiro e antes de entregar
o carro adquirido à Ariel, vem a ser assaltado numa famosa
via da cidade em que residem. Por ocasião da violência
sofrida, o automóvel é roubado. Considerando a situação
descrita, é correto afirmar que, como não houve a perda do
veículo por culpa de Plínio, ocorrerá: