Questões de Concurso sobre Direito Civil para VUNESP

Q1690472

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690472 Direito Civil

O prazo para anulação de negócio jurídico firmado por menor de 14 anos em 12 de agosto de 2019, que completará 18 anos em 15 de março de 2024, termina em

A

12 de agosto de 2022.

B

15 de março de 2023.

C

12 de agosto de 2023.

D

15 de março de 2024.

E

15 de março de 2026.

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Q1690471

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690471 Direito Civil

Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no terreno de seu vizinho, para receber águas provenientes de outro imóvel. Diante deste fato, aponte a alternativa correta.

A

Por proporcionar utilidade para o prédio dominante, não há necessidade de solicitar autorização do proprietário do terreno vizinho.

B

Será autorizada a realização do aqueduto, desde que ele possa ser removido, rateadas entre os respectivos donos.

C

Restringir-se-á o exercício dessa servidão, que serve às necessidades do prédio dominante, por agravar o encargo ao prédio serviente.

D

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão, se se tratar do consumo de água potável.

E

É possível a construção do aqueduto, desde que não existam outros meios de passagem de águas e haja o pagamento de indenização.

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Q1690470

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690470 Direito Civil

No tocante á doação universal, aponte a alternativa correta.

A

Mesmo os que não possuem herdeiros, não podem doar tudo o que têm.

B

Podem ser revogadas por ingratidão, mesmo que não sejam remuneratórias.

C

Caducará se, em três anos, a entidade a que se destina não estiver constituída regularmente.

D

Valerá se o doador estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

E

A doação terá eficácia se houver declaração registrada em testamento de haver outros bens, mesmo não os tendo.

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Q1690469

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690469 Direito Civil

Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é possível afirmar que

A

na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.

B

enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.

C

eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.

D

o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.

E

é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.

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Q1690467

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690467 Direito Civil

João comprou um carro de José, mas não efetuou sua transferência nos órgãos de controle, porém o dirigia normalmente e colidiu com outro veículo, causando-lhe danos de grande monta. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

Apenas João é responsável pelo dano.

B

Apenas José é responsável pelo dano.

C

José será responsável caso João não tenha como reparar o dano.

D

João e José são responsáveis pelo dano.

E

Nem João e nem José são responsáveis.

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Q1690465

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690465 Direito Civil

Felipe pagou a André valor superior ao que era devido, nesse caso, para que Felipe possa pedir o que pagou a mais, indique a alternativa correta.

A

É possível repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, pois o valor é devido.

B

Desde que haja prova do enriquecimento indevido de André, é possível repetir o que pagou a mais.

C

Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo que haja outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D

Não importa a origem do débito, haverá o direito de repetir o que se pagou a maior.

E

A Felipe incumbe a prova de ter feito por erro o pagamento indevido, obrigando a André a restituir.

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Q1690464

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690464 Direito Civil

Quanto ao dano moral e à pessoa jurídica, indique a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica não é sujeito de dano moral objetivo.

B

O dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa.

C

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral social.

D

A honra subjetiva da pessoa jurídica pode ser maculada por um dano moral.

E

Não se reconhece o duplo pedido de dano moral e material à pessoa jurídica.

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Q1690462

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690462 Direito Civil

Alguém retém consigo a coisa, exercendo controle sobre ela em nome de outrém, a quem esteja subordinado por relação de dependência. Esse indivíduo será

A

Servidor.

B

Proprietário.

C

Detentor.

D

Usufrutuário.

E

Possuidor.

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Q1677401

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677401 Direito Civil

"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para a dia 22.07.2019. No dia anterior a entrega, houve uma inundação, inevitável e imprevisível, a qual redundou na morte do cavalo "X”. Nessa situação,

A

o comprador e o vendedor dividirão o prejuízo decorrente da morte do animal.

B

como o gênero não perece, o vendedor deverá entregar outro animal.

C

o vendedor suportará o prejuízo do valor do animal.

D

o prejuízo decorrente da morte do animal será suportado pelo comprador.

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Q1677400

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677400 Direito Civil

Determinada organização religiosa estabelece, em seu estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer notificação ou procedimento Diante disso.

A

a previsão estatutária é nula por não prever um procedimento que assegure direito de defesa e recurso.

B

a previsão estatutária é válida ante à ciência do associado ao ingressar no quadro associativo.

C

a previsão estatutária terá validade desde que estivesse grafada em letras maiores e em destaque na estatuto.

D

a previsão é inválida por não ser admissível, em nenhuma hipótese, a exclusão de associado de organização religiosa.

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Q1677399

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677399 Direito Civil

Na tocante ao dano moral, assinale a assertiva correta.

A

A capacidade econômica do ofendido não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.

B

A reparação por danos morais exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora fora atingida.

C

A absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

D

O dano estético insere-se na categoria de dano moral e é passível de indenização em separado.

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Q1677397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677397 Direito Civil

"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse caso,

A

o testamento permanece eficaz.

B

o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador.

C

há o rompimento do testamento independentemente da vontade do testador.

D

haverá a nulidade do testamento.

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Q1677396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677396 Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão, compete afirmar:

A

havendo renúncia à herança, os descendentes do renunciante podem substituí-lo por representação na sucessão a qual renunciou.

B

a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,

C

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-lá na sucessão de outra.

D

o Instituto da representação somente se aplica á sucessão legitima.

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Q1677395

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677395 Direito Civil

Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento

A

revoga o reconhecimento do filho.

B

não afasta o reconhecimento do fiiho diante do caráter irrevogável do ato.

C

somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.

D

revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.

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Q1677394

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677394 Direito Civil

Havendo a suspensão da celebração do casamento em decorrência de um dos contraentes manifestar-se arrependido, o qual, uma hora depois, retratou sua declaração e requereu a continuação da celebração, é correto afirmar:

A

a autoridade celebrante deverá certificar-se da livre vontade do contraente e prosseguir com a cerimônia.

B

não será possível a continuidade da celebração no mesmo dia, devendo a autoridade celebrante designar nova data.

C

haverá o encerramento do ato, sem a celebração do casamento, competindo a realização de nova habilitação de casamento, ainda que a habilitação tenha eficácia.

D

somente será possível a celebração do casamento na mesma data, no caso de duas testemunhas atestarem a vontade inequívoca do contraente quanto à Intenção de se casar.

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Q1677393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677393 Direito Civil

Com relação ao condomínio em multiproprledade. é correto afirmar:

A

a muitipropriadade não pode ser instituída por testamento.

B

o multiproprietário não poderá ceder sua fração de tempo em comodato.

C

o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, sete dias.

D

em nenhuma hipótese, haverá direito de preferência na alienação da fração de tempo na multipropriedade.

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Q1677392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677392 Direito Civil

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

A

houve a transmissão da propriedade do veículo para “ B " .

B

a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo à data da entrega

C

a transmissão da propriedade somente acorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.

D

a transmissão da propriedade do veículo dependerá do regislro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

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Q1677391

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677391 Direito Civil

"A" exerce a atividade de caseiro em uma chácara rural mediante remuneração mensal e ordens do proprietáno. Nesse caso.

A

"A“ é titular da posse direta do imóvel.

B

"A” é titular da posse indireta do imóvel

C

“A" exerce situação jurídica da detenção do imóvel.

D

"A" é titular da posse do imóvel.

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Q1677390

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677390 Direito Civil

O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. “B" efetuou a doação de um terreno em favor de 'A" unicamente a titulo de recompensa pelos serviços de engenharia. Dois meses após a doação, "A" caluniou e injuriou gravemente "B". Nessa situação, a doação

A

não podará ser revogada por ingratidão do donatário.

B

poderá ser revogada por ingratidão do donatário.

C

não poderá ser revogada somente caso tenha havido a renúncia antecipada ao direito da revogar a liberalidade por ingratidão do donatário

D

não poderá ser revogada por ingratidão apenas se o donatário for ascendente do doador.

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Q1677389

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677389 Direito Civil

"A" contratou "B" para cantar em sua festa de casamento. “B" não compareceu à comemoração do casamento na data estipulada. A hipótese é de:

A

inadimplemento relativo.

B

inadimplemento absoluto.

C

mora.

D

inadimplemento antecipado.

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