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Questões de Concursos

Foram encontradas 6 questões

Q984708 Direito Civil
Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de expedição de uma licença sobre a qual exista incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, havendo a necessidade de eliminar esse problema, a autoridade administrativa poderá, atendidas as disposições legais,
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Q984627 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente
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Q984625 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.
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Q984624 Direito Civil
Mário e Joana, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, têm 2 (dois) descendentes (filhos) comuns, Lucas e Joaquim. Lucas tem apenas uma filha, Renata. Lucas faleceu em 10/01/2019 e Mário faleceu em 20/01/2019. Considerando que Mário tem patrimônio total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), integralmente adquirido na constância do casamento, de forma onerosa, é correto afirmar que:
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Q984623 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.
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Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: A