Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto
Foram encontradas 14 questões
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Q494750
Direito Civil
Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial
Q494749
Direito Civil
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores
Q494748
Direito Civil
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,
Q494747
Direito Civil
Considere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS -Como a própria denominação o indica, a exceptio non ad. contractusconstitui uma das modalidades das exceções substanciais. Pertence à classe das exceções dilatórias, segundo uns, embora outros a entendam pertinente à categoria das exceções peremptórias. Como quer que seja, convém assinalar, antes de tudo, que a ex. n. ad. contractusparalisa a ação do autor ante a alegação do réu de não ter recebido a contraprestação que lhe é devida, estando o cumprimento de sua obrigação, a seu turno, dependente do adimplemento da prestação do demandante (inExceções Substanciais: Exceção de contrato não cumprido (Exceptio non adimpleti contractus) -p. 135 - Livraria Freitas Bastos S/A, 1959).
Por isso, o autor pode concluir que ela só encontra e só pode encontrar clima propício,
Por isso, o autor pode concluir que ela só encontra e só pode encontrar clima propício,
Q494746
Direito Civil
Segundo a legislação civil vigente,