Questões de Concurso Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição

Segundo a Lei 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de um plano para o combate à poluição por óleo, caso haja vazamento para o mar. Esse plano deverá ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.
O plano descrito pelo texto acima é o

A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar a poluição provocada por navios.
Essa convenção é conhecida internacionalmente como

O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador marítimo em favor do embarcador da carga. Historicamente, sempre foi atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da causa da perda. Face ao desconforto causado aos transportadores marítimos, em 1924 foi criada a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras de Direitos Relativos aos Conhecimentos de Transporte Marítimo.
Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de

Um importante aspecto na gestão de um navio é o seguro, entretanto a contratação de seguros para um navio tem algumas peculiaridades. Por exemplo, as indenizações relativas à responsabilidade civil — danos à carga, poluição ambiental, morte ou ferimentos a passageiro ou tripulante, danos a outras embarcações ou a instalações portuárias, entre outros — são cobertas por entidades conhecidas como P&I, cuja descrição é a seguinte: