O estudo de impacto ambiental, além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos
expressos na Lei de Política Nacional do Meio
Ambiente, obedecerá às diretrizes traçadas na
Resolução do CONAMA nº. 001/1986.
Nesse linear, marque a alternativa que retrata uma das
diretrizes mencionadas no art. 5º da referida resolução:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como
atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento
ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de
padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da
qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do
Conama
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações
de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez
com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e
a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado
ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos
seus incisos, assinale a alternativa correta.