A Lei Federal nº
9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é
correto afirmar que:
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência
humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei
Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais,
alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse
modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não
deve ser utilizada como razão para postergar medidas
eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Esses critérios definem o princípio