Nos termos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os resíduos resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis são
classificados como:
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta
de extrair de florestas de domínio público ou
consideradas de preservação permanente, sem
prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer
espécie de minerais é crime, e o agente que o
comete está sujeito a pena de:
De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de
Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna
(matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida)
gera pena de: