O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes grupos de indústrias:

I - produtos de matéria plástica, papel e celulose, madeira;

II - couros e peles, produtos alimentares e bebidas, material elétrico;

III - têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Quanto às atividades industriais que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, os grupos

Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.

Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse implantada. Para isso, pode contar com instrumentos econômicos ou de mercado e instrumentos de comando e controle.

NÃO é um exemplo de instrumento de comando e controle a(o)

A identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição por óleo e a apresentação das hipóteses acidentais específicas são informações importantes que devem estar contidas no Plano de Emergência Individual de uma instalação. Ainda, analisando-se as hipóteses acidentais, torna-se importante o conhecimento do volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc). Nesse contexto, para o caso de acidentes com dutos, considerem-se as seguintes variáveis:

T1 = tempo estimado para detecção do derramamento;

T2 = tempo estimado entre a detecção do derramamento e a interrupção da operação de transferência;

Q1 = vazão máxima de operação do duto;

V1 = volume remanescente na seção do duto, após a interrupção da operação de transferência.

Com base no apresentado, segundo a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, o volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc), na ocorrência de acidentes com dutos, será dado por qual expressão ?

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica, devendo essas áreas ser enquadradas como

Referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que uso direto é

Incumbe ao poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental. Analise as atividades abaixo:

I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II - usinas de geração de eletricidade acima de 10MW;

III - projetos urbanísticos, acima de 100ha.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, o licenciamento de atividades constantes das afirmativas

Em relação ao processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que deve ser observado o prazo máximo de

As águas salobras, enquadradas como classe 2, podem ser destinadas ao(à)

As águas destinadas à recreação de contato primário terão sua condição avaliada nas categorias

Em relação aos Planos de Recursos Hídricos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

Um dos objetivos dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas é a escolha da alternativa de divisão de queda que apresente o conjunto de obras e instalações correspondentes ao desenvolvimento integral do potencial hidrelétrico, econômico e ambientalmente aproveitável da bacia. Sobre a análise dos impactos socioambientais, usualmente contemplados nesses estudos, considere as afirmações abaixo.

I - A relação entre o número de empregos diretos, gerados pelo empreendimento ou conjunto de empreendimentos hidrelétricos, e a População Economicamente Ativa (PEA) corresponde a um indicador usual de potencial de dinamização do mercado de trabalho local.

II - Se o cenário de usos múltiplos da água na bacia hidrográfica, elaborado na fase de estudos preliminares, previr volumes a alocar em reservatórios para o controle de cheias, haverá um impacto negativo do empreendimento.

III - Nos casos de instalações geradoras, com capacidade nominal superior a 10.000 kW, uma parcela da receita será revertida aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tiverem parte de seu território inundado pelo reservatório artificial, que foi formado na ocasião de implementação da usina.

IV - A avaliação do impacto positivo para a navegação fluvial, decorrente da implantação de um aproveitamento hidrelétrico, geralmente é feita levando-se em conta a verificação da garantia das condições propícias para o transporte hidroviário ou da construção de algum tipo de sistema de transposição de embarcações, cargas ou passageiros pela via navegável.

Estão corretas APENAS as afirmações

O licenciamento ambiental no Brasil é exigido para as atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Nesse sentido, de acordo com a sistemática de planejamento e licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que deve ser

O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tendo criado meios para cumprir com os compromissos assumidos.

Entre esses meios, encontram-se o(a)

O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada, ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16 da Lei Federal no 4.771/65, ressalvado o disposto nos seus §§ 5o e 6o, deve adotar, dentre outras, a seguinte alternativa, isolada ou conjuntamente:

Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de:

Quanto ao uso adequado de agrotóxicos, é correto afirmar: