Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), especialmente diferenciando entre “instrumentos de comando e controle” e “instrumentos econômicos”. O objetivo é identificar qual alternativa não corresponde ao modelo de comando e controle, conceito fundamental para o Engenheiro de Meio Ambiente na análise e aplicação de políticas ambientais.

2. Legislação Aplicável:
A base está no art. 9º da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), que elenca os instrumentos da PNMA. Destaco os incisos IV, V, XI e XIII. Exemplo: Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

3. Explicação Central:
Os instrumentos de comando e controle são mecanismos regulamentares, como padrões e restrições legais que impõem limites e obrigações diretas. Já instrumentos econômicos ou de mercado atuam com incentivos financeiros ou fiscais, influenciando a conduta ambiental por meio de custos e benefícios.

4. Exemplo Prático:
Se uma indústria só pode operar se atender certos padrões de emissão e obtiver licença ambiental, temos comando e controle. Já se essa indústria paga uma taxa pelo volume de poluentes lançado, isso é instrumento econômico.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A aplicação de taxas sobre produtos poluentes é um típico instrumento econômico, pois atua por incentivo desincentivador via cobrança financeira, e não por imposição direta de limites ou proibições.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Concessão de licenças, C) Exigência de filtros, D) Fixação de cotas e E) Padrões de emissão são típicos instrumentos de comando e controle por estabelecerem obrigações, restrições ou limites diretamente aplicáveis.

7. Pegadinha:
Muitos erram por associar qualquer mecanismo de controle ambiental ao comando e controle. Atenção para termos como “taxa” ou “tributo”, que sugerem instrumento econômico.

8. Doutrina:
Destaco Édis Milaré e José Afonso da Silva, que separam claramente os instrumentos de comando e controle dos econômicos no contexto da PNMA.

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Gabarito: A

 A aplicação de taxas sobre produtos poluentes é um exemplo de instrumento econômico ou de mercado, não de comando e controle. Este método busca desencorajar a produção ou consumo de produtos poluentes por meio de um custo adicional, incentivando alternativas mais limpas. Diferentemente dos instrumentos de comando e controle, que impõem obrigações diretas, os instrumentos econômicos tentam influenciar as decisões econômicas dos agentes.