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Q2102682 Direito Ambiental
Consta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005: Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de ______, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2102681 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é correto afirmar que esta resolução:
Alternativas
Q2102680 Direito Ambiental
No artigo 4 da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 430 de 2011, encontra-se uma lista de definições, em complementação àquelas contidas no art. 2º da Resolução CONAMA nº 357, de 2005. Analise o quadro abaixo e faça a correlação correta entre a nomenclatura e sua definição.

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Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2102678 Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, como também estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O ______, no prazo máximo de um ano, complementará, onde couber, condições e padrões de lançamento de efluentes previstos nesta Resolução.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2102675 Direito Ambiental
A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização d a poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente . II. O proprietário da carga . III. O comandante ou tripulante do navio . IV. O armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou operado pelo proprietário  V. O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo .
Assinale a alternativa correta sobre estar sujeito a responder pelas infrações previstas na Lei nº 9.966/2000 .
Alternativas
Q2102671 Direito Ambiental
Considere as seguintes definições presentes na Resolução nº 420 de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. ______: área “em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.”
II. ______: área “em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.”
III. ______: área “em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.”
IV. ______: área “em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2102667 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que representa um tipo de uso de recursos hídricos que não está sujeito a outorga pelo Poder Público, segundo a Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.
Alternativas
Q2102665 Direito Ambiental
O tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde são regulamentados pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº358, de 29 de abril de 2005. As seguintes definições estão apresentadas nessa resolução.
I. “(...) patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.”
II. “(...) denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.”
III. “(...) materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes.”
IV. “(...) restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pelo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos assim definidos.
Alternativas
Q2102663 Direito Ambiental
A Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, além de complementar e alterar a resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Considerando os padrões vigentes de lançamento de efluentes na resolução 430/2011, analise o texto a seguir:
“Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: a) pH entre ______ a 9;
b) temperatura: inferior a ______°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de ______ hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;
e) óleos e graxas: 1. óleos minerais: até ______ mg/L; 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
f) ausência de materiais flutuantes; e
g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de ______ de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2102662 Direito Ambiental
Óleos lubrificantes são classificados como resíduos perigosos, por apresentar toxicidade. Assim, é estabelecido por meio da Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que “todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos”. A respeito do recolhimento, coleta e destinação final de óleos lubrificantes, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade.
( ) O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a coleta e dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, de forma proporcional em relação ao volume total de óleo lubrificante acabado que tenham comercializado.
( ) Não integram a base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador, entre outros, os seguintes óleos lubrificantes acabados: para correntes de motosserra, para motores dois tempos, e os fabricados à base de asfalto.
( ) Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino ou outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior, a critério do órgão ambiental competente. Comprovada a inviabilidade de destinação, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado dependerá do licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2102661 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diante do exposto, considere as seguintes penas restritivas de direito.
I. Recolhimento domiciliar. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Suspensão parcial ou total de atividades. IV. Prestação pecuniária. V. Interdição temporária de direitos.
Com base na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2102660 Direito Ambiental
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimizar impactos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Desde os primeiros estudos no final da década de 1960, a literatura de AIA tem adotado diversos termos próprios. Acerca dos termos adotados, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2102659 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações, e dá outras providências. Segundo essa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2102658 Direito Ambiental
Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2102657 Direito Ambiental
A Convenção de Basileia foi concluída na cidade de Basileia, na Suíça, em março de 1989. Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo dessa convenção.
Alternativas
Q2102656 Direito Ambiental
Matriz de Impactos Ambientais é uma ferramenta analítica que fornece subsídios para a Avaliação e o Licenciamento Ambiental de atividades humanas que alteram o ambiente em um determinado período e em uma determinada área, que não se alteraria se essa atividade não ocorresse.
Assinale a alternativa que, de acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contenha parâmetros que devam integrar uma Matriz de Impactos Ambientais.
Alternativas
Q2102627 Direito Ambiental
Sobre as diversas metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2102622 Direito Ambiental
Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, descrito como licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Em uma situação hipotética onde um grande grupo de investidores gostariam de iniciar atividades de mineração de bauxita para produção de alumínio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2102597 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política. 
Alternativas
Q2102526 Direito Ambiental
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um de seus órgãos integrantes.
Alternativas
Respostas
7521: B
7522: D
7523: C
7524: D
7525: E
7526: C
7527: C
7528: B
7529: B
7530: E
7531: E
7532: B
7533: C
7534: C
7535: E
7536: E
7537: A
7538: C
7539: E
7540: D