Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093975
Direito Ambiental
Para um projeto de ampliação de determinado trecho
rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de
caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de
instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à
concessão da licença, registrou-se a existência de espécie
endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação
não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal
fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093974
Direito Ambiental
Uma empresa de energia solar pretende construir um
complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois
de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da
ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem
como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos
trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do
empreendimento.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093973
Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na
Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente
adequada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093972
Direito Ambiental
O texto constitucional prevê, como competência comum do
federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o
combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da
fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol
dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes
federados se podem valer para mitigar eventuais limitações
estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui,
expressamente,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093474
Direito Ambiental
As unidades de conservação de uso sustentável admitem a
presença de moradores em seu interior e a exploração do
ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo a biodiversidade e os demais atributos
ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente
viável. Representa um exemplo de Unidade de
Conservação de Uso Sustentável
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093473
Direito Ambiental
Considerando o conceito de recuperação de área
degradada e os conceitos e noções de restauração
ecológica, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, a área
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093471
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana. Com base nessa política, as atividades
produtivas são classificadas quanto ao seu potencial
poluidor em: pequeno, médio ou alto. Quais atividades são
consideradas de potencial poluidor de nível médio?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093470
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração
destas infrações e dá outras providências. De acordo com o
art. 3º, o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu
poder de polícia ambiental, aplicará sanções e medidas
administrativas cautelares. São exemplos de sanções e
medidas administrativas cautelares, dentre outras,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093469
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8
de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos.
Dentre eles, destaca-se
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093468
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
– apresenta como objetivo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3093258
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas
relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei
dispõe sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093255
Direito Ambiental
Dentro da busca por uma transição energética sustentável e
visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de
2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrogênio de
baixa emissão de carbono, incentivos para a indústria, o
Regime Especial de Incentivos para a produção e cria o
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa
Emissão de Carbono (PHBC). Sobre isso, a Lei define no
seu Art. 4º o hidrogênio verde como sendo aquele produzido
pela eletrólise de qual fonte?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093254
Direito Ambiental
Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca
cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da
disponibilidade de água pode vir a ser um problema a ser
enfrentado para o consumo. Diante disso, a Política
Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define
que, em caso de situações de escassez desse recurso vital,
o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano
e a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093253
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera
como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas
rurais ou urbanas, as faixas de proteção de cursos d’água.
Para um agente em trabalho de fiscalização nas margens
do Lago Paranoá em Brasília, está infringindo a Lei uma
propriedade que observa uma faixa nominal com largura de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3093252
Direito Ambiental
Qual dessas unidades definidas pela Lei 9.985/2000, que
cria o Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC, é uma Unidade de Proteção Integral?
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092129
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei n.º 12.305/2010), analise os itens e marque a alternativa devida.
I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica, ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
III- A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para aterros sanitários.
IV- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos refere-se ao conjunto de atribuições aos fabricantes, comerciantes e consumidores, para minimizar o volume de resíduos gerados e para implementar a separação dos mesmos, a fim de encaminhar para a reutilização e reciclagem.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3092126
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal Ambiental |
Q3091851
Direito Ambiental
O gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao seu manejo e deve ser realizado de forma integrada, ou seja, considerar todos os resíduos gerados e todas as etapas do processo. Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em um município, considerando a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal Ambiental |
Q3091842
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.° 357/2005, o tratamento convencional da
água de abastecimento, água doce de classes 2 e 3, é necessário para torná-la potável. As etapas sequenciais para esse
tratamento estão apresentadas corretamente em:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETE |
Q3091657
Direito Ambiental
Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras
coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas
análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela
portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos
principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que
aponte o que é medido por este parâmetro.
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