Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.614 questões
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172341
Direito Ambiental
As alternativas abaixo apresentam os princípios
da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto
um. Assinale uma alternativa que não
corresponde a um princípio dessa política:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172339
Direito Ambiental
Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou
o IBAMA ou, quando couber, o Município,
fixará as diretrizes adicionais que, pelas
peculiaridades do projeto e características
ambientais da área, forem julgadas necessárias,
inclusive ________________________.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172338
Direito Ambiental
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989,
dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna
brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172337
Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (SNUC), como é
definida a diversidade biológica?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172336
Direito Ambiental
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei
Federal n. 9.605/98.
I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.
III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.
III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172334
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale
a alternativa que não corresponde a um dos
objetivos fundamentais da educação ambiental.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172333
Direito Ambiental
O licenciamento de atividades que, por lei, seja
de competência federal, a ser submetido à
aprovação do IBAMA, dependerá de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172329
Direito Ambiental
Analise os itens a seguir e julgue-os como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
( ) Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
( ) Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
( ) Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
( ) Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
( ) Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
( ) Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
( ) Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
( ) Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172327
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio
Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, juntamente com as fundações
instituídas pelo Poder Público, formam o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este
sistema está estruturado em diversos órgãos,
incluindo órgãos superiores, órgãos consultivos e
deliberativos, órgãos centrais, órgãos executores,
órgãos seccionais e órgãos locais. Nesse
contexto, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) faz parte de qual
categoria de órgão?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172325
Direito Ambiental
Cinco colegas, Ana, Bruno, Carlos, Diego e
Letícia, estavam estudando sobre a sigla
“CITES” e discutiram o seu significado. Cada
um deles fez uma afirmação sobre o que a sigla
representa:
Ana : “A CITES é uma Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.”
Bruno : “CITES é uma sigla que se refere à Convenção Internacional sobre Comércio de Tecnologias Sustentáveis.”
Carlos : “CITES trata da regulamentação da pesca internacional e da proteção dos recursos marinhos.”
Diego : “CITES é uma convenção para proteger os direitos dos animais domésticos.”
Letícia : “CITES visa a preservação dos ecossistemas, combatendo a poluição e a destruição de habitats naturais.”
Quem está certo sobre o que significa a sigla CITES?
Ana : “A CITES é uma Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.”
Bruno : “CITES é uma sigla que se refere à Convenção Internacional sobre Comércio de Tecnologias Sustentáveis.”
Carlos : “CITES trata da regulamentação da pesca internacional e da proteção dos recursos marinhos.”
Diego : “CITES é uma convenção para proteger os direitos dos animais domésticos.”
Letícia : “CITES visa a preservação dos ecossistemas, combatendo a poluição e a destruição de habitats naturais.”
Quem está certo sobre o que significa a sigla CITES?
Q3171423
Direito Ambiental
Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto
com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente
no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda
localizada no interior do referido ente federativo, a prática de
crime ambiental.
Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal.
Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que
Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal.
Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169106
Direito Ambiental
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.
Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169105
Direito Ambiental
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.
A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169104
Direito Ambiental
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.
A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169103
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169102
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169101
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Q3163260
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA 307, de 2002, foi a primeira a estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
de resíduos da construção. Esta Resolução foi emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que é o principal órgão governamental encarregado da criação de políticas ambientais
no Brasil. De acordo com essa Resolução, os materiais são classificados em resíduos Classe A, B, C e D.
Marque a alternativa correta em relação ao material, resíduo da construção civil e sua correspondente
classificação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino |
Q3162063
Direito Ambiental
Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras
padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa
corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Técnico em Edificações |
Q3160396
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil (RCC)
representam um desafio significativo para o
desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o
gerenciamento desses resíduos, analise as
afirmações:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.
É correto apenas o que se afirma em:
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