Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494366
Direito Ambiental
No contexto das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relacionada à
preservação de paisagens naturais notáveis, proteção do meio ambiente, combate à poluição e conservação das florestas, fauna e flora, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 140/2011, identifique qual ação
não é de competência dos Municípios.
Q2471444
Direito Ambiental
[Questão inédita] O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida. Embora possua caráter unitário, geralmente é
classificado em algumas categorias para melhor estudo
e proteção. Diante dessas informações, é incorreto o
que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467118
Direito Ambiental
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as
pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e
saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e
jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467117
Direito Ambiental
É dever do Poder Público e da coletividade defender e
preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder
Público restaurar:
Q2448973
Direito Ambiental
O modelo federativo ecológico referente ao domínio e
competência sobre os recursos hídricos apresenta um quadro
normativo especializado e complexo, estabelecendo uma conexão
intrínseca com a Constituição Federal e as legislações ambientais
federais e estaduais.
Considerando as determinações constitucionais e legais, sobre a dominialidade e a competência das águas no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Considerando as determinações constitucionais e legais, sobre a dominialidade e a competência das águas no Brasil, assinale a afirmativa correta.