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Q2374244 Direito Ambiental
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

A Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre proteção de vegetação, APP e áreas de Unidades de Conservação.
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Q2371510 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), para uma área urbana ser considerada consolidada ela deverá ter, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados, EXCETO: 
Alternativas
Q2371234 Direito Ambiental
A preservação ambiental pode ser considerada a proteção sem a intervenção humana; significa a natureza intocável, sem a presença do homem e sem considerar o valor utilitário e econômico que possa ter. A conservação ambiental é a proteção com uso racional da natureza, considerando o manejo sustentável.

(Bloggeosystemgma. Disponível em: https://www.geosystemgma.com.br/blog/3-lorem-ipsum-2.html. Adaptado.)

Considerando a proposição anterior não representa uma área passível exclusivamente de preservação na propriedade rural:
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Q2370804 Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariamente, em caráter temporário ou permanente, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade, trata-se da:
Alternativas
Q2370803 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:
Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: A
34: D
35: E