Questões de Concurso

João e Maria, alunos do Curso de Direito de uma universidade pública, debatiam a necessidade de se implementar uma política pública, em âmbito nacional, visando à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial no que atina à seara dos riscos desconhecidos. Caio, professor, ao ouvir as intensas conversas, aduziu que há um princípio que busca proteger o meio ambiente, impondo os deveres de cautela e de prudência diante de atividades cujos efeitos e riscos ambientais não são conhecidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a) 

Tertuliano adquiriu determinada casa de veraneio, mas, anos depois da aquisição, foi citado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, também ajuizada em face do Município em que situada a propriedade, objetivando a responsabilização civil por danos ao meio ambiente, em decorrência da construção ter sido realizada em área de preservação permanente, conduta realizada pelo anterior proprietário Marcolino, em relação ao que houve a omissão do mencionado ente federativo no dever de fiscalização. O parquet busca a condenação dos demandados em obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar, com vistas a alcançar a reparação integral do meio ambiente.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilização civil pelos danos em questão e sua tutela processual em tais circunstâncias, é correto afirmar que

De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)