Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre mata atlântica – lei nº 11.428 de 2006 em direito ambiental

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 11.428/2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, considerando como patrimônio nacional as formações florestais nativas e ecossistemas associados à Floresta Ombrófila Densa; à Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; à Floresta Ombrófila Aberta; à Floresta Estacional Semidecidual; e à Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. Neste âmbito normativo, o órgão federal que estabeleceu em mapa, as respectivas delimitações regulamentadas, foram prescritas pelo

Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme disposto na Lei nº 11.428/2006, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A proteção e a utilização desse bioma têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
( ) O corte e a supressão da vegetação primária desse bioma somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
( ) O poder privado fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, de valor econômico ou de interesse ornamental.
( ) A proteção e a utilização devem ser feitas dentro de condições que assegurem a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma para as presentes e futuras gerações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: