Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 434 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente.
II Admite-se a exploração econômica das áreas de preservação permanente mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do SISNAMA.
III Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
Assinale a opção correta.
Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APP criadas em seu entorno, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural.
Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d'água perene e intermitente, a partir da borda da calha do leito regular. A largura mínima é de 150 metros para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros.
Define-se APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.