Questões de Concurso
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Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
Os corredores ecológicos são áreas no entorno de uma
unidade de conservação, onde as atividades humanas estão
sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece que a aplicação
de penas por crimes ambientais deve considerar a
gravidade do fato, os antecedentes do infrator em relação
à legislação ambiental, e sua situação econômica, no
caso de multas.