Sobre as medidas de compensação ambiental previstas
tanto pelo Código Florestal (Lei no
12.651/2012) como
pela Lei do SNUC (Lei no
9.985/2000), assinale a alternativa correta.
Um produtor rural, por não estar informado, deixou de realizar para seu imóvel rural o Cadastro Ambiental Rural, CAR, dentro do prazo determinado para isso, no qual deveria ter informado haver uma área geográfica do imóvel com cobertura remanescente de vegetação nativa que seria mantida a título de Reserva Legal.
Nesse caso, são penalidades impostas ao proprietário, EXCETO
Conforme dispõe o Código Florestal, nos casos dos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia registrados anteriormente à Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, as respectivas áreas de preservação permanente devem corresponder
De acordo com o Código Florestal, nos casos de áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes, é obrigatória a recomposição da vegetação em raio mínimo de