Questões da Prova CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.
III. A obrigação prevista no item II tem natureza pessoal e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
IV. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei.
V. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas, somente poderá ser autorizada, em caso de utilidade pública.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em