Questões da Prova FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal

Foram encontradas 8 questões

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Q270132 Direito Ambiental
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

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Q270131 Direito Ambiental
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

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Q270130 Direito Ambiental
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei no 11.428/06, é

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Q270129 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal no 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará

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Q270125 Direito Ambiental
Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída

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Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: B