Questões da Prova CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
Foram encontradas 9 questões
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A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
o item seguinte.
A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.
A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
o item seguinte.
Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.
itens que se seguem.
itens que se seguem.