Questões da Prova VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz

Q30599

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30599 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício

de caça profissional.

em período proibido à caça.

em unidade de conservação.

durante a noite.

contra espécie rara.

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Q30549

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30549 Direito Ambiental

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

o crime de dano previsto no Código Penal.

o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

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Questões da Prova VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz

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