Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3403731
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403731 Direito do Trabalho
Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3403729
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403729 Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo:

I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403728
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403728 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403727
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403727 Direito do Trabalho
Em março de 2025, a empresa Ômega S/A, fabricante de componentes automotivos, enfrentou uma reestruturação em sua planta industrial. Diante disso, decidiu encerrar o contrato de 150 empregados que atuavam na linha de montagem, todos com contratos por prazo indeterminado iniciados em anos anteriores. A decisão foi tomada unilateralmente pela diretoria, que justificou a medida como parte de uma estratégia econômica, sem previamente consultar o sindicato da categoria. Em outro caso, no mesmo mês, o empregado Carlos, supervisor de logística da mesma empresa, propôs à Ômega S/A o encerramento consensual de seu contrato, em vigor desde 2020, com salário de R$ 4.000,00 mensais. A empresa aceitou a proposta, formalizando o acordo. Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteradas pela Lei nº 13.467/2017, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638 sobre a dispensa em massa, analise as situações descritas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403725
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403725 Direito do Trabalho
Alfredo é dono de uma pequena empresa e recentemente ouviu falar sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467. Ele ficou em dúvida sobre como essas alterações impactam a jornada de trabalho, os contratos de seus funcionários e as negociações coletivas. Para tomar decisões alinhadas à legislação, Alfredo decidiu se aprofundar no assunto. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre a Lei nº 13.467, ajudando Alfredo a compreender melhor as mudanças:

(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3403723
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403723 Direito do Trabalho
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
Alternativas
Q3403722
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403722 Direito do Trabalho
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403718
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403718 Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, cada um com regras específicas para direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre aviso prévio.
Alternativas
Q3403716
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403716 Direito do Trabalho
David é responsável pela elaboração da folha de pagamento em uma empresa com 120 funcionários. Durante o fechamento do mês, ele se depara com diferentes situações, como faltas não justificadas, atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem judicial para desconto de pensão alimentícia. Para garantir que todos os cálculos sejam realizados corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos legais e demais descontos obrigatórios.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Alternativas
Q3403714
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403714 Direito do Trabalho
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403712
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403712 Direito do Trabalho
À luz dos fundamentos legais e constitucionais que disciplinam o pagamento do décimo terceiro salário, avalie as proposições a seguir, considerando a amplitude dos sujeitos beneficiários, os prazos legais para o adimplemento das parcelas e os critérios de proporcionalidade aplicáveis em contratos de curta duração. Analise qual ou quais das alternativas abaixo correspondem a afirmativas compatíveis com a legislação trabalhista em vigor:

I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3403711
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403711 Direito do Trabalho
Lucas é contador em uma empresa de médio porte e está fechando a folha de pagamento do mês. Ao calcular os encargos trabalhistas, ele precisa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os empregados. A empresa possui funcionários em diferentes regimes de contratação, incluindo celetistas e estagiários. Para realizar o recolhimento correto, Lucas deve entender como o FGTS é calculado, quais remunerações entram na base de cálculo e as situações em que o recolhimento é obrigatório.

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Alternativas
Q3403709
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403709 Direito do Trabalho
Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:

I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403707
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403707 Direito do Trabalho
Em uma empresa de consultoria, o gerente do setor de pessoal enfrenta desafios para compreender as nuances das modalidades de contratação previstas na CLT, com especial ênfase no regime de trabalho descontínuo. Diante da decisão estratégica da empresa de implementar essa forma de contratação para demandas específicas, o gerente necessita determinar qual das seguintes alternativas reflete com precisão os direitos trabalhistas e a estrutura de remuneração para o trabalhador, considerando aspectos como salário proporcional, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros.

Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado? 
Alternativas
Q3403706
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403706 Direito do Trabalho
Marcelo, um servidor público e Cláudia, uma funcionária de uma empresa privada, enfrentam situações distintas relacionadas a férias, licenças e afastamentos. Ambos buscam entender seus direitos, mas as regras variam dependendo do regime de contratação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre férias, licenças e afastamentos para funcionários estatutários e celetistas:

(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.
(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.
(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3402124
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Serviços Diversos |
Q3402124 Direito do Trabalho
O que é considerado um acidente do trabalho: 
Alternativas
Q3400055
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400055 Direito do Trabalho
Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho? 
Alternativas
Q3400054
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400054 Direito do Trabalho
Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação INCORRETA: 
Alternativas
Q3400053
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400053 Direito do Trabalho
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia, comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada, com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.
Alternativas
Q3398195
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |
Q3398195 Direito do Trabalho
Isimud foi contratado para trabalho em tempo parcial, com duração de vinte e seis horas semanais. Por necessidade do serviço e tendo em vista a dedicação do trabalhador, o empregador permitiu o trabalho em horas extras. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no regime de tempo parcial, é possível o acréscimo de até:
Alternativas
Respostas
1501: B
1502: E
1503: B
1504: D
1505: E
1506: E
1507: A
1508: B
1509: C
1510: A
1511: A
1512: A
1513: D
1514: A
1515: C
1516: D
1517: B
1518: C
1519: A
1520: D
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