Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q426911

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426911 Direito do Trabalho

Considere abaixo os dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

                          Descrição                                            Proventos
Salário Base                                                                   R$2.500,00
Adicional por tempo de serviço                                          R$320,00
Horas extras                                                                        R$95,00
Auxílio-moradia (habitação)                                               R$300,00
Auxílio-alimentação                                                            R$300,00
Auxílio para assistência médica mediante seguro-saúde       R$200,00
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais                         R$150,00

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera(m)- se salário in natura:

A

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

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Q426836

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426836 Direito do Trabalho

Texto associado

Dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é considerado salário “in natura”:

A

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

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Q425242

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425242 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao trabalho da mãe social, dos índios e do empregado doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei nº 7.644/87 exige dedicação exclusiva na atividade da mãe–social, sendo obrigatório residir na casa-lar. A mãe social deve ter no mínimo: 25 anos de idade; 1º grau ou equivalente; aprovação em treinamento e estágio exigidos pela lei; boa conduta social; aprovação em teste psicológico específico; boa sanidade física e mental.

B

Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social, permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio nas hipóteses de contratação dos índios considerados isolados.

C

No tocante às condições de trabalho do indígena, será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a favorecer a continuidade da vida comunitária.

D

A mãe social não faz jus a horas extras, eis que seu trabalho é considerado intermitente, realizado pelo tempo necessário ao desempenho das tarefas. Também não tem direito ao adicional noturno.

E

A Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos domésticos o direito ao reconhecimento das convenções ou acordos coletivos.

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Q425240

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425240 Direito do Trabalho

Quanto às jornadas especiais de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ferroviário removido ou comissionado fora da sede, não tem computado como de trabalho normal e efetivo o tempo gasto em viagens, sem direito à percepção de horas extraordinárias.

B

O aeronauta não tem computado o tempo de deslocamento como tripulante extra para assumir ou retornar à base após o voo.

C

O trabalhador em minas de subsolo tem computado o tempo de deslocamento desde a boca da mina, até o local de trabalho, e vice-versa.

D

São consideradas horas extras o trabalho realizado em virtude de responsabilidade pessoal do tripulante ou no desempenho de função de direção, na iminência de perigo para salvaguarda da embarcação, por motivos de manobras que reclamem a presença de todos em seus postos e na transposição de passos ou pontos difíceis.

E

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 50 (cinquenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

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Q425236

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425236 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho por tempo indeterminado, constitui a regra geral nos pactos empregatícios. Assim, nos termos da Súmula 212 do Colendo TST, há presunção jurídica de indeterminação do termo em qualquer relação de emprego.

B

A Lei nº 5.889/73 autoriza ao produtor rural pessoa física a realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

C

Contrato de representação comercial é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica se obriga a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

D

Equiparação salarial é a figura mediante a qual se assegura idêntico salário nas hipóteses de trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Ao colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado o de equiparando. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões “paragonados” ou “comparados”.

E

A falta grave praticada pelo empregado, deve ter conexão com o serviço. O exercício do poder disciplinar restringe-se a condutas obreiras vinculadas a obrigações contratuais trabalhistas. Ou seja, infração laboral será exclusivamente um comportamento do trabalhador que prejudique o cumprimento de suas obrigações contratuais trabalhistas ou, no mínimo, produza injustificável prejuízo ao ambiente laborativo, pelo que sempre deve existir a conexão com o serviço.

Q425234

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425234 Direito do Trabalho

No tocante à periculosidade, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a legislação e com a jurisprudência consolidada do TST:

A

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

Por se tratar de um direito individual a postulação em juízo do adicional de periculosidade somente poderá ser feita pelo empregado.

C

Para que seja devido o adicional de periculosidade, é preciso que, por força das atividades por ele desenvolvidas, o trabalhador esteja habitualmente exposto ao risco, embora seja desnecessário que o empregado esteja em contato com o elemento de risco em todos os instantes da jornada de trabalho. O contato eventual com o agente perigoso não lhe dá direito a perceber o adicional respectivo.

D

Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia é imprescindível à constatação do desempenho de atividades ou operações perigosas. Contudo, tal regra é excepcionada na hipótese em que o adicional já é pago de forma proporcional ou em percentual inferior ao máximo. Assim, o pagamento dessa parcela implica o reconhecimento do empregador quanto à existência da periculosidade.

E

É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham.

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Q425228

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425228 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Convenção e acordo coletivos poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o justifique.

D

A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade judicial competente.

E

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que tenha não recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

Q425123

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425123 Direito do Trabalho

Considerando-se o entendimento jurisprudencial majoritário a respeito de equiparação salarial, fazem jus ao recebimento de diferenças salariais os seguintes empregados, EXCETO:

A

Foi contratado na mesma data que seu paradigma para exercer as mesmas funções e ocupar o mesmo cargo, porém com salário contratual inferior, tendo o empregador argumentado que seu paradigma recebia mais porque estava trabalhando naquela função porque no emprego anterior fôra reabilitado pelo INSS, em decorrência de acidente de trabalho sofrido;

B

Foi contratado como ajudante geral em 30/06/2011, enquanto seu paradigma foi contratado como faxineiro em 20/03/2009, passando a ajudante de produção em 24/04/2011, sendo que, enquanto ajudantes, ambos realizavam exatamente as mesmas tarefas, sem qualquer distinção quanto à qualidade, produtividade e perfeição técnica;

C

Foi contratado pelo município de Cidade Feliz um ano após seu paradigma. Ambos prestaram o mesmo concurso para motorista e desempenham a mesma função desde a admissão. No entanto, recebem salários diferentes por força de previsão de lei municipal que instituiu quadro de pessoal. As normas de referido quadro, não homologado pelo Ministério do Trabalho, prevêem a progressão funcional e enquadram o paradigma no cargo de motorista ll, enquanto o equiparando, recém admitido, ocupa o cargo de motorista I;

D

Foi contratada como secretária, porém desempenha as funções de gerente, inclusive com os poderes de gestão inerentes ao cargo respectivo. Sendo a única gerente da empresa, aponta como salário de paradigma a média de mercado paga àqueles que desempenham tal função;

E

Empregado público contratado pelo município de Paraisolândia do Norte, é cedido através de convênio para trabalhar na Vara do Trabalho da localidade, desempenhando tarefas da função de técnico judiciário. Ativa-se na mesa ao lado de outro empregado público, contratado pelo mesmo município, com idêntica data de admissão e cedido através do mesmo convênio, que trabalha nas mesmas funções, mas recebe salário 30% superior.

Q425120

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425120 Direito do Trabalho

Ana da Silva foi contratada para trabalhar como recepcionista de uma grande empresa transnacional e, diante da grande carga de trabalho, durante todo período contratual, ativou-se em jornada extraordinária. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

Em não havendo elastecimento diário superior a duas horas e desde que haja a remuneração do adicional constitucional, a lei dispensa a celebração de acordo escrito entre empregador e empregado ou instrumento normativo;

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

C

Ana da Silva não poderá participar de programa válido de banco de horas caso o contrato tenha sido firmado sob o regime de tempo parcial;

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outra semana, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

E

Se pactuado banco de horas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração no mês da realização do labor extraordinário, devidamente atualizado.

Q425119

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425119 Direito do Trabalho

Quanto ao adicional de periculosidade, é CORRETO afirmar que:

A

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas;

B

Apenas o trabalho exercido em condições perigosas de forma não intermitente dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral;

C

Não é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, ainda que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência, por ausência de previsão legal expressa;

D

No tocante à periculosidade no labor com eletricidade, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco;

E

O bombeiro civil, assim considerado quem, devidamente habilitado para tanto, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade à razão de 30% do salário mensal, nele incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q425118

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425118 Direito do Trabalho

Pedro Bituqueiro foi contratado para trabalhar no corte de cana de fazenda e vem trabalhando diariamente exposto ao calor da radiação solar. Recebeu de seu empregador os equipamentos de proteção individual no início do contrato de trabalho. No entanto, houve desgaste do EPl com o tempo e não houve reposição. PODE-SE CONCLUIR, quanto ao direito de Pedro à percepção do adicional de insalubridade, considerando-se a jurisprudência dominante que:

A

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, sendo irrelevante a fiscalização do efetivo uso do equipamento ou sua reposição, eis que cabia ao empregado solicitar novos itens;

B

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente de calor excessivo tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT;

C

Não tem direito ao recebimento da verba, em hipótese alguma, eis que inexiste previsão legal de pagamento do adicional de insalubridade pela simples atividade a céu aberto, ainda que com sujeição à radiação solar;

D

Faz jus ao adicional porque ele é ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar;

E

Faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, a ser calculado proporcionalmente ao tempo de efetiva exposição ao calor e apenas nos meses em que verificadas altas temperaturas.

Q425112

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425112 Direito do Trabalho

A família Silva e Silva contratou uma técnica em enfermagem para promover os cuidados necessários com a matriarca da família, que se encontra acamada em seu quarto, enferma. São direitos constitucionais da empregada contratada, EXCETO:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno:

B

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

C

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

E

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

Q425108

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425108 Direito do Trabalho

O caput do art. 7° da Constituição Federal de 1988, tem a seguinte redação: "São direitos dos trabalhadores (...), além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ". Com base nesse preceito e considerando o regramento constitucional acerca de trabalhares urbanos, rurais e domésticos, é INCORRETO afirmar que os empregados:

A

Urbanos e rurais possuem igualdade na integralidade dos direitos;

B

Urbanos, rurais e domésticos possuem igualdade na integralidade dos direitos;

C

Urbanos, rurais e trabalhadores avulsos possuem igualdade na integralidade dos direitos;

D

Urbanos, rurais e servidores públicos celetistas possuem igualdade na integralidade dos direitos;

E

Urbanos, rurais e Policial Militar que tem reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada possuem igualdade na integralidade dos direitos.

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Q422344

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2014 - GasBrasiliano - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q422344 Direito do Trabalho

Conforme a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que institui o Vale Transporte, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) O Vale Transporte tem natureza salarial incorporando-se a remuneração para quaisquer efeitos.
( ) O Vale Transporte constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
( ) O Vale Transporte se configura como rendimento tributável do trabalhador.
( ) O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

A sequência correta é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, F, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q420501

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420501 Direito do Trabalho

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue o item subsequente.

O adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário básico do empregado, exceto nos casos em que for fixado critério mais vantajoso em convenção coletiva.

Certo

Errado

Q416864

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416864 Direito do Trabalho

Acerca da remuneração e do abono de férias, assinale a alternativa correta.

A

É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

C

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.

D

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da admissão.

E

O abono de férias deverá ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q416649

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416649 Direito do Trabalho

Sobre remuneração e salário, assinale a afirmativa correta.

A

Representam formas de proteção contra os credores do empregador a impossibilidade de cessão/sub-rogação dos salários ( artigo 464 da CLT) e a limitação para a realização de compensação pelo empregador ( artigo 477, parágrafo 5º , da CLT).

B

Tanto as gratificações quanto a ajuda de custo, independentemente da habitualidade, têm natureza salarial.

C

A equiparação salarial resta configurada quando houver prestação de trabalho ao mesmo empregador, na mesma localidade, além da mesma função, restando desnecessária a indicação de um paradigma.

D

Quando houver atraso no pagamento dos salários, o empregador deverá pagar multa corresponde a 1/30 avos por dia de atraso em favor do trabalhador, conforme disposto na CLT.

Q414242

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração | IADES - 2014 - CONAB - Direito | IADES - 2014 - CONAB - Auditoria | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil | IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social | IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio | IADES - 2014 - CONAB - Economia | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia | IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |

Q414242 Direito do Trabalho

A relação de direitos sociais contida no art. 7º da Constituição Federal vigente é

A

a mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.

B

exemplificativa.

C

a mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.

D

taxativa.

E

a mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

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Q413738

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413738 Direito do Trabalho

Thiago é engenheiro elétrico, empregado da Loja Amarelinhas Ltda, na qual realiza manutenção no sistema elétrico de potência duas vezes por semana e labora o restante do tempo no escritório da empresa, desenvolvendo programas de computador para controlar o estoque. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA, à luz da jurisprudência dominante do TST:

A

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma permanente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% sobre o salário contratual;

B

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% sobre todas as parcelas de natureza salarial;

C

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição;

D

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma intermitente ao agente perigoso, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade no patamar de 30% e como pertence à categoria diferenciada, a base de cálculo é o salário profissional.

E

Tendo em vista que Thiago fica exposto de forma eventual ao agente perigoso, não tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade;

Q413737

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413737 Direito do Trabalho

Assinale alternativa CORRETA, com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:

A

O programa de demissão voluntária tem natureza jurídica de transação extrajudicial, implicando a rescisão em quitação do contrato de trabalho com eficácia liberatória geral;

B

A natureza jurídica da vantagem pecuniária do programa de incentivo à demissão voluntária é indenizatória, não havendo incidência do imposto de renda;

C

Juliana aderiu ao programa de incentivo à demissão voluntária da empresa que trabalhava, mas após seu desligamento, por entender que muitos direitos ficaram sem quitação, resolveu propor ação trabalhista para pleiteá-los. Nesse caso, para não incorrer em bis in idem, o valor recebido referente à vantagem pecuniária referente ao PDV deverá ser compensado com os créditos tipicamente trabalhistas que eventualmente venham ser reconhecidos em juízo;

D

Andreia era empregada do Banco Alfa S/A, que não efetuou o pagamento das horas extras devidas. Tendo em vista a posse de má-fé do crédito trabalhista de Andreia, o Banco deve indenizá-la pelos frutos dele decorrentes, no caso, os juros.

E

José é empregado da empresa Sementes Boas Ltda, a qual instituiu juntamente com o sindicato da categoria profissional, o plano de participação nos lucros e resultados da empresa no patamar de 1% sobre o lucro líquido do ano anterior, para os empregados que tiverem trabalhado os doze meses do período de apuração, devendo ainda o contrato de trabalho estar vigente quando do pagamento. Tendo em vista que José foi dispensado imotivadamente quando contava com dez meses de labor do ano de apuração, não preencheu o requisito normativo, não faz jus ao recebimento da parcela.

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