Questões de Concurso sobre Remuneração e salário em Direito do Trabalho

Q807937

Ano: 2015 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2015 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |

Q807937 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas dos empregados, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado. A remuneração correspondente a esse repouso pode ser descontada quando o empregado não tiver frequência integral na semana.

II. Os empregadores devem continuar a realizar o depósito na conta vinculada do FGTS ao empregado afastado para prestação do serviço militar obrigatório.

III. A remuneração do trabalho noturno nas atividades urbanas, realizado entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, terá um acréscimo de 10%, calculado sobre o valor do salário mínimo.

A sequência CORRETA é:

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q792323

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN |

Q792323 Direito do Trabalho

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual de periculosidade é de

A

10%.

B

20%.

C

30%.

D

40%.

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Q776370

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776370 Direito do Trabalho

A competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho é da

A

Justiça Comum.

B

Justiça Federal.

C

Justiça do Trabalho.

D

Justiça Penal.

E

Justiça Eleitoral.

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Q744585

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |

Q744585 Direito do Trabalho

Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:

A

a parcela paga aos bancários, sob a denominação "quebra de caixa", não possui natureza salarial.

B

na ação de equiparação salarial, opera-se a prescrição total bienal, mesmo na vigência da relação de emprego.

C

para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, o tempo de serviço é contado desde o momento da contratação.

D

o adicional noturno, pago com habitualidade, não integra o salário do empregado, sendo parcela autônoma componente da remuneração.

E

a equiparação salarial somente é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Q703181

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q703181 Direito do Trabalho

José de Souza, admitido em 1º de agosto de 2010, tem direito a férias referentes ao período aquisitivo de 1º/08/2013 a 31/07/2014. Sabendo-se que sua remuneração mensal é de R$900,00, que José não tem dependentes, que gozará suas férias de 1º/04/2015 a 30/04/2015, e que teve 6 (seis) faltas justificadas no período, seu recibo de férias apresentará, respectivamente, os seguintes valores para férias, acréscimo constitucional, total da remuneração de férias, INSS (8%) e IRRF:

A

720,00; 240,00; 960,00; 76,80; e 0,00.

B

900,00; 900,00; 1.800,00; 198,00; e 0,00.

C

900,00; isento; 900,00; 72,00; e 0,00.

D

900,00; 300,00; 900,00; 0,00; e 96,00.

E

900,00; 300,00; 1.200,00; 96,00; e 0,00.

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Q703180

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q703180 Direito do Trabalho

Considerando as verbas de férias abaixo, assinale a alternativa que apresenta aquelas em que há incidência de INSS, FGTS e IRRF. 1. Férias normais. 2. 1/3 (um terço) de férias (constitucional). 3. Abono pecuniário. 4. 1/3 (um terço) do abono pecuniário. 5. Férias em dobro + 1/3 (um terço) constitucional.

A

1, 2 e 4, apenas.

B

1, 2 e 5, apenas.

C

3 e 4, apenas.

D

1, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 5, apenas.

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Q700627

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700627 Direito do Trabalho

Sobre o adicional de insalubridade, é correto afirmar:

A

O adicional de insalubridade pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região.

B

Por lei, o adicional de insalubridade é pago sobre o piso mínimo da categoria.

C

O adicional de insalubridade não é devido ao trabalhador temporário.

D

O direito do empregado ao adicional de insalubridade é incorporado ao salário, após a eliminação do risco à saúde ou integridade física do empregado, visto tratar-se de indenização.

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Q700623

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700623 Direito do Trabalho

Sobre a jornada dos trabalhadores urbanos e rurais é incorreto afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

B

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

D

É direito desses trabalhadores a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Q684909

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |

Q684909 Direito do Trabalho

Assinale a incorreta. São direitos dos trabalhadores:

A

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B

Remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Q683482

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683482 Direito do Trabalho

No tocante à relação de trabalho e relação de emprego, à terceirização, aos princípios do Direito do Trabalho e à duração do trabalho, marque a opção CORRETA.

A

É possível a terceirização de atividades-meio da Administração. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo empregatício com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional e a inadimplência do contratado pelos encargos trabalhistas não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

B

A Lei nº 7.783/1983, Lei de Greve, deve ser aplicada também aos servidores públicos, uma vez que segundo o STF, o inciso VII do art. 37 da CF/88 dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”, é uma norma constitucional de eficácia contida.

C

Os princípios da proteção, da primazia da realidade, da irrenunciabilidade, dentre outros, são princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Em razão do princípio da condição mais benéfica, não é lícita a alteração do contrato individual de trabalho que resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, salvo no caso de consentimento expresso do empregado.

D

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até seu local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. No entanto, a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

E

Toda relação de emprego é relação de trabalho, vez que a relação de emprego é apenas uma das espécies de relação de trabalho. São requisitos caracterizadores da relação de emprego a pessoalidade, o trabalho ser prestado por pessoa física, a exclusividade, a não eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a alteridade. Assim, o trabalhador autônomo não é empregado, haja vista não existir subordinação jurídica entre este e o tomador de seus serviços.

Q662864

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662864 Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.

B

As horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho, contudo, o tempo que extrapola a jornada legal não é considerado como extraordinário, não incidindo o adicional respectivo.

C

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.

D

Tem direito integral ao adicional de periculosidade apenas o empregado exposto permanentemente. Quando o contato dá- se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, o adicional é devido na razão de 50% (cinquenta por cento).

E

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, desde que efetivamente gozadas, sujeita-se a acréscimo do terço constitucional.

Q624903

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624903 Direito do Trabalho

A respeito dos recentes posicionamentos sumulares, referentes ao direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

B

Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

C

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da CLT.

D

Na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados de forma integral, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

E

A União não é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

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Q624902

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624902 Direito do Trabalho

No que se refere ao posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à atividade insalubre, assinale a alternativa correta.

A

Basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, não sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

D

Não basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

E

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q605482

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605482 Direito do Trabalho

Segundo o direito do trabalho quando a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

A

de maior valor.

B

escolhido pelo empregado.

C

escolhido pelo empregador.

D

da atividade preponderante.

E

de periculosidade, sempre.

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Q599838

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599838 Direito do Trabalho

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração e salário estabelecem que:

A

o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, e, por isso, não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

B

por constituírem ajuda de custo, de natureza indenizatória, as diárias para viagem não integram o salário do empregado, em qualquer hipótese.

C

as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

D

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial, exceto se utilizado pelo empregado para fins particulares.

Q590385

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590385 Direito do Trabalho

Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual, cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

A

o adicional noturno será pago entre 22 e 5 h, no percentual de 25%, sendo que a jornada cumprida excede o módulo constitucional, gerando horas extras;

B

não é devido adicional noturno porque Reinaldo trabalha em escala e, da mesma forma, não se cogitará o pagamento de horas extras porque a escala é vantajosa;

C

quando a escala de trabalho coincidir com o dia de domingo ou feriado, Reinaldo fará jus à remuneração em dobro, e receberá adicional noturno de 20%;

D

essa escala deve ser acertada em acordo individual ou coletivo, sem exclusão do direito ao adicional noturno durante todas as horas de trabalho;

E

a escala somente será válida se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e Reinaldo receberá adicional noturno sobre a jornada das 22 às 7 h.

Q589716

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589716 Direito do Trabalho

Sob a perspectiva de CARRION, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, significa:

A

Que serão computadas sempre na jornada de trabalho.

B

Horas in andare.

C

Horas in itinere.

D

Serão computadas como jornada extraordinária.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

Q584586

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584586 Direito do Trabalho

Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:

A

O repouso semanal remunerado dos empregados rurais, em razão das peculiaridades do trabalho, deve ser necessariamente aos domingos.

B

O seguro contra acidentes do trabalho pago pelo empregador o isenta do pagamento de indenização a empregado que sofre o infortúnio.

C

A proteção ao mercado de trabalho da mulher é norma de aplicação imediata que, tendo em vista o princípio da igualdade estabelecido como garantia fundamental, não depende de regulamentação infraconstitucional.

D

A assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada aos filhos e dependentes do empregado, desde o nascimento até dez anos de idade.

E

A eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade, exclusiva de promover o entendimento direto com o empregador é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.

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Q584582

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584582 Direito do Trabalho

Considerando as regras legais sobre remuneração e sobre 13º salário, é correto afirmar:

A

Sendo parte da remuneração do empregado paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas, será computado para fixação da gratificação natalina.

B

Para os que recebem salário variável, o valor da parcela da gratificação natalina paga em 20 de dezembro, descontada a antecipação, é igual à média dos salários de novembro/ano anterior a novembro/ano referência.

C

Empregado que recebe a título de salário R$ 1.600,00 mensais, acrescido de R$ 950,00 como diárias para viagem, faz jus à gratificação natalina, segundo o salário de R$ 1.600,00.

D

As gorjetas dadas pelos clientes, devido à sua espontaneidade, não integrando a remuneração do empregado, são irrelevantes para o pagamento da gratificação natalina.

E

O empregado que teve adiantado metade do 13º salário com as férias, no mês de fevereiro, se dispensado por justa causa em 15 de maio, deverá receber integralmente sua verbas rescisórias.

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