Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q12502

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12502 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.

II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.

III. A ausência do empregado no dia 1 o de maio em razão do feriado do dia do trabalho.

IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

II e III.

E

I, III e IV.

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Q12501

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12501 Direito do Trabalho

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,

A

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.

B

não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.

C

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.

D

devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

E

devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.

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Q12500

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12500 Direito do Trabalho

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

A

só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

B

é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

C

é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

D

é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

E

só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

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Q12499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12499 Direito do Trabalho

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

A

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

B

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

C

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

D

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

E

não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

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Q12498

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12498 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno:

I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.

II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.

III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.

IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q12444

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12444 Direito do Trabalho

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

A

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de pres- tação de serviços no exterior.

B

Os depósitos do FGTS são corrigidos monetaria- mente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.

C

O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinaria- mente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

D

Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.

E

Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

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Q12443

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12443 Direito do Trabalho

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando-o de que deverá se apresentar na próxima segunda-feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

A

suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua inten- ção de retorno ao cargo empregatício original.

B

interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

C

suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

D

interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

E

extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

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Q12442

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12442 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas:

I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa.

II. As férias coletivas poderão ser fracionadas em no máximo três períodos por ano, sob pena de incorrer nas cominações legais, além de multa administrativa.

III. O Ministério do Trabalho e os sindicatos da categoria profissional serão comunicados das datas de início e término das férias coletivas com antecedência mínima de trinta dias.

IV. Os empregados admitidos há menos de doze meses gozarão, na época das férias coletivas, de férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo do direito às férias.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

I e III.

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Q12441

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12441 Direito do Trabalho

Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:

A

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

B

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

C

Os abonos pagos pelo empregador e as gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

D

As gorjetas recebidas pelo empregado servem de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio e horas extras.

E

Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Q12440

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12440 Direito do Trabalho

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

A

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

B

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário e das férias proporcionais.

C

não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

D

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13o salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

E

terá direito, dentre outros, a 50% do 13o salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

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Q12439

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12439 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.

II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.

III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.

IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I e II.

E

I, II e IV.

Q12438

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12438 Direito do Trabalho

Com relação ao trabalho noturno e seu respectivo adicional é INCORRETO afirmar:

A

O adicional noturno é calculado sobre a hora diurna e não sobre o salário mínimo.

B

A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica na perda do direito ao adicional noturno.

C

O cálculo dos adicionais noturnos e de horas extras será feito em conjunto, cumulando-se o cálculo de adicional sobre adicional.

D

A duração legal da hora de serviço noturno constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.

E

O adicional noturno que for pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos, como férias e FGTS.

Q12437

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12437 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:

I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

II. A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.

III. Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 30 minutos.

IV. Se o empregado labora quatro horas diárias, a empregadora não será obrigada a conceder o intervalo intrajornada.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e IV.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

I e III.

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Q2972854

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2972854 Direito do Trabalho

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

Ato de improbidade.

B

Incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Violação de segredo da empresa.

D

Ato de indisciplina ou de insubordinação.

E

Correr perigo manifesto de mal considerável.

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Q1650565

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico do Trabalho - Prova I |

Q1650565 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Insalubridade de grau máximo: atividades de extração e manipulação de arsênico e preparação de seus compostos. Fabricação e preparação de tintas à base de arsênico.

B

Insalubridade de grau mínimo: atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos.

C

Insalubridade de grau médio: atividades de fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

D

Insalubridade de grau médio: atividades de cromagem eletrolítica dos metais.

E

Insalubridade de grau máximo: atividades de fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio.

Q1650557

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico do Trabalho - Prova I |

Q1650557 Direito do Trabalho

Segundo consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, NÃO é de responsabilidade do empregador:

A

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

B

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

C

Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D

Fornecer os equipamentos de proteção individual para os empregados, a preço de custo.

E

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

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Q1233013

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL

Q1233013 Direito do Trabalho

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

A

Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.

B

Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.

C

O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.

D

O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.

E

O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

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Q1232242

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1232242 Direito do Trabalho

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Certo

Errado

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Q1232209

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1232209 Direito do Trabalho

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, auxiliar de serviços gerais de determinado supermercado, foi flagrado subtraindo a quantia de R$ 1.000,00 de um dos caixas do estabelecimento. Nessa situação, Antônio praticou um ato de improbidade, o que constitui justa causa para a rescisão do contrato.

Certo

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Q1232125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1232125 Direito do Trabalho

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
O serviço militar obrigatório é causa de interrupção do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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