Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q398513

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398513 Direito do Trabalho

A CLT traz diversas normas que regulamentam o descanso entre as jornadas de trabalho e durante as mesmas. Quanto ao mencionado período de descanso, assinale a alternativa correta.

A

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas.

C

O descanso semanal deverá coincidir, no todo ou em parte, com o sábado.

D

Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

E

A regra é a permissão do trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.

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Q398512

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398512 Direito do Trabalho

Samuel é empregado de Roberto há mais de 5 anos e ganha um salário mínimo mensalmente. Samuel deseja rescindir seu contrato de trabalho, contudo, não deseja cumprir o período de aviso prévio. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Roberto não poderá realizar nenhum desconto do valor que deve a Samuel pela rescisão.

B

Samuel não poderá sofrer nenhum tipo de desconto porque possui mais de 2 anos de contrato.

C

Samuel não poderá sofrer nenhum tipo de desconto porque possui mais de 3 anos de contrato de trabalho.

D

Roberto poderá descontar do valor a ser pago a Samuel o correspondente ao período de aviso prévio não cumprido.

E

Roberto poderá descontar do valor a ser pago a Samuel o correspondente à metade do período de aviso prévio não cumprido.

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Q398511

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398511 Direito do Trabalho

Filipe contratou um pedreiro especializado na colocação de porcelanato para proceder a reforma do piso de seu quarto. A reforma durou 2 dias de trabalho. Ficou acordado que a remuneração seria de R$500,00 pelo serviço. Assinale a espécie de contrato celebrado por Filipe.

A

Mandato.

B

Empreitada.

C

Experiência.

D

Trabalho por tempo determinado.

E

Trabalho por tempo indeterminado.

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Q398510

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398510 Direito do Trabalho

O Art. 477 da CLT prescreve que “é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.” Sobre a multa prevista no artigo mencionado, é correto afirmar que

A

o recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

B

o recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

C

o ato da assistência na rescisão contratual será com ônus para o trabalhador e empregador.

D

o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho sempre em dinheiro.

E

não havendo Sindicato ou Ministério do Trabalho no local, a assistência poderá ser prestada apenas por representante do Ministério Público.

Q398509

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398509 Direito do Trabalho

“Max recebe salário-utilidade através de habitação. O valor máximo que Max poderá receber, através deste tipo de salário-utilidade, é __________ do salário contratual.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

20%

B

15%

C

30%

D

35%

E

25%

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Q398507

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398507 Direito do Trabalho

Ao empregador é facultado cessar a relação de trabalho quando houver justa causa. Assinale uma justa causa passível de cessação do contrato de trabalho pelo empregador.

A

Prática constante de jogos de azar.

B

Ato de probidade praticado pelo empregado.

C

Embriaguez esporádica fora do local de trabalho.

D

Toda negociação habitual por conta própria ou alheia.

E

Todo ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições.

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Q398506

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398506 Direito do Trabalho

A remuneração pode ser entendida como o conjunto de retribuições recebidas, habitualmente, pelo empregado por prestação de serviços. Sobre a remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação e habitação que a empresa, por força do contrato, fornecer habitualmente ao empregado.

C

Serão considerados como salário os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D

Serão considerados como salário a assistência médica e hospitalar prestada mediante seguro-saúde.

E

Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais.

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Q398504

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398504 Direito do Trabalho

José, faxineiro, trabalha para a empresa Clarim Ltda., situada no centro da cidade de Maceió. Acerca da jornada de trabalho de José, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho diária será de 8 horas.

B

Se no registro de ponto constar 15 minutos excedentes, eles não serão computados como jornada extraordinária.

C

O tempo que José gasta até o local de trabalho sempre será computado na jornada de trabalho.

D

A jornada de trabalho habitual, sem nenhuma necessidade imperiosa, poderá ser acrescentada horas suplementares de 3 horas diárias.

E

José não poderá prestar horas extraordinárias.

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Q368896

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368896 Direito do Trabalho

Pode-se afirmar que a distinção entre falta grave e justa causa baseia-se, eminentemente,

A

no comportamento do empregado frente ao seu tempo de serviço.

B

na reiteração da falta cometida nos termos do art. 482 da CLT.

C

na condição pessoal do empregado, como estável ou não.

D

na natureza da falta cometida em relação ao grau de participação do empregado.

E

no horário em que a falta foi cometida. Distinguindo-se se ocorreu no período noturno (falta grave) ou no diurno (justa causa).

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Q368895

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368895 Direito do Trabalho

José, empregado, menor, foi admitido em 20.05.2003 e despedido em 06.05.2007, vindo a completar dezoito anos no dia 18.05.2007. Em 17.05.2009 ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de diferença salarial e FGTS de todo o período contratual. Arguida prescrição pela empresa reclamada, é correto afirmar que :

A

estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 17.05.2004

B

estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 06.05.2009.

C

estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 18.05.2005.

D

todos os créditos postulados estão prescritos, excepcionando-se o pedido de FGTS cuja prescrição total é de 30 anos.

E

não há incidência de prescrição no caso em tela a ser pronunciada.

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Q368894

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368894 Direito do Trabalho

Celebrada uma convenção coletiva de trabalho, ela não está sujeita à :

A

prorrogação.

B

revisão.

C

extensão.

D

denúncia.

E

revogação.

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Q366185

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366185 Direito do Trabalho

A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho tem por objeto:

A

Proteção contra o trabalho escravo.

B

Liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização.

C

Regras de competência nas relações internacionais de trabalho.

D

Flexibilização das normas trabalhistas.

E

Proteção contra a despedida injustificada.

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Q366184

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366184 Direito do Trabalho

Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I. O contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

II. Para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

III. Qualquer que seja o ramo da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q365670

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365670 Direito do Trabalho

Adicional de periculosidade; adicional de horas extras:

A

este tem natureza salarial; aquele, indenizatória;

B

ambos têm natureza indenizatória;

C

ambos têm natureza salarial e indenizatória;

D

ambos têm natureza salarial;

E

aquele tem natureza salarial; este, indenizatória.

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Q365669

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365669 Direito do Trabalho

É correto afirmar que:

A

os créditos trabalhistas são prescritíveis;

B

os créditos trabalhistas urbanos são imprescritíveis;

C

os créditos trabalhistas rurais são imprescritíveis;

D

o fenômeno da prescrição não atinge o direito do trabalho;

E

no direito do trabalho a prescrição é sempre parcial.

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Q360857

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |

Q360857 Direito do Trabalho

Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho, indique a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

B

Os empregados sob o regime de tempo parcial somente poderão prestar horas extras não excedentes a duas horas.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o máximo de dez minutos diários.

D

Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% superior a hora normal.

E

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivos de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Q360856

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |

Q360856 Direito do Trabalho

Indique a alternativa INCORRETA sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

A

Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.

B

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

C

Fundo de garantia por tempo de serviço.

D

Proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos.

E

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q358189

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358189 Direito do Trabalho

No que concerne à relação de emprego, pode ser afirmado que:

A

o contrato de trabalho é intuitu personae, sendo firmado entre duas partes específicas.

B

o contrato de trabalho transfere às partes, empregador e empregado, os riscos do empreendimento e os derivados do próprio trabalho prestado.

C

na relação de emprego, o serviço poderá ser realizado de forma autônoma, sem subordinação.

D

na relação de emprego a prestação de serviços pode se dar de forma eventual.

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Q358188

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358188 Direito do Trabalho

A respeito de contrato de trabalho, é correto afirmar-se que:

A

no contrato de trabalho, os contratantes celebram o ajuste visando o resultado do trabalho, como obra pronta.

B

o mandato é um contrato gratuito.

C

na sociedade, poderá existir dependência de um sócio em relação ao outro, gerando direitos diversificados.

D

na empreitada a remuneração do trabalhador é proporcional ao tempo de trabalho.

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Q337902

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337902 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato individual de trabalho e com base na CLT, analise as seguintes assertivas:

I. O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias.
II. Para o contrato de trabalho por prazo determinado é fixado o prazo máximo de dois anos.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar por prazo ideterminado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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