Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q372123

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372123 Direito do Trabalho

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

A

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

B

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

C

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

D

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

E

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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Q372122

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372122 Direito do Trabalho

Sobre férias:

A

Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.

B

O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.

C

O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.

D

A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.

E

É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.

Q372121

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372121 Direito do Trabalho

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

A

pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.

B

pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.

C

é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.

D

não pode mais ser prorrogado.

E

pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

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Q372120

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372120 Direito do Trabalho

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

A

suspensão do contrato de trabalho.

B

interrupção do contrato de trabalho.

C

ausência injustificada.

D

rescisão do contrato de trabalho.

E

alteração do contrato de trabalho.

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Q372119

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372119 Direito do Trabalho

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

A

15 de dezembro de cada ano.

B

10 de janeiro do ano subsequente.

C

20 de dezembro de cada ano.

D

30 de novembro.

E

que for mais conveniente para o empregador, pois é ele quem assume os riscos da atividade.

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Q372118

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372118 Direito do Trabalho

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

A

de maior valor.

B

escolhido pelo empregado.

C

escolhido pelo empregador.

D

da atividade preponderante.

E

de periculosidade, sempre.

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Q372117

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372117 Direito do Trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

A

deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.

B

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

C

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

D

é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

E

não é computado como tempo de jornada de trabalho.

Q372116

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372116 Direito do Trabalho

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

A

de Convenção Coletiva de Trabalho.

B

de Sentença Normativa.

C

de previsão legal.

D

do plano de cargos e salários da empresa.

E

de negociação direta entre empregado e empregador.

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Q372115

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372115 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser celebrado

A

apenas por escrito e expressamente.

B

apenas por escrito e verbalmente.

C

expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.

D

apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.

E

por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

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Q371714

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371714 Direito do Trabalho

O trabalhador sobre o regime de FGTS poderá movimentar sua conta vinculada quando:

I. Solicitar sua demissão ao empregador.

II. Efetivar sua aposentadoria.

III. For possuidor de neoplasia maligna.

IV. Contrair matrimônio, desde que perceba valor mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva I está correta.

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Q370528

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370528 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que;

A

nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador

B

a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração

C

o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.

D

o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.

E

são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Q370527

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370527 Direito do Trabalho

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito;

A

ao pagamento de salário

B

a computar o tempo afastado como de serviço.

C

às vantagens ocorridas na sua ausência.

D

a ter prorrogado o fim do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo com o empregador.

E

à sustação restrita e unilateral das cláusulas e efeitos do contrato de trabalho

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Q370526

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370526 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho é pacto solene.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.

C

O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.

D

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

E

O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.

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Q370525

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370525 Direito do Trabalho

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

B

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.

C

Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.

D

Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.

E

Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais

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Q370524

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370524 Direito do Trabalho

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.

B

A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho

Q370523

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370523 Direito do Trabalho

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

A

o empregado estável não pode pedir demissão.

B

conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

C

a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

D

é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

E

a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade

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Q370015

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370015 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

É possível o aperfeiçoamento de uma relação trabalhista mesmo que o serviço seja prestado pelo empregado uma vez por semana.

B

Numa relação trabalhista, o requisito da subordinação do empregado em relação ao empregador, é econômica, uma vez que este encarrega-se pelo pagamento do salário.

C

Um empregado pode, com o objetivo de resolver um problema de ordem particular, deixar de comparecer ao trabalho, desde que em seu lugar compareça, por exemplo, o seu irmão. Tal situação é juridicamente aceitável, tendo em vista que não houve solução de continuidade na prestação do serviço.

D

O poder disciplinar do empregador sintetiza-se pela possibilidade de fiscalização do serviço prestado pelo empregado.

E

Em relação ao poder disciplinar do empregador, não é possível o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, uma vez que este configuraria uma violação ao direito fundamental da intimidade.

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Q370014

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370014 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

C

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

D

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato de trabalho verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar com determinação de prazo.

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Q370013

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370013 Direito do Trabalho

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

A

Durante os quinze dias iniciais, em caso de acidente.

B

Afastamento em decorrência de violência doméstica.

C

Férias

D

Descanso semanal remunerado

E

Nojo

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Q367178

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367178 Direito do Trabalho

O empregado Vitor faltou ao trabalho, sem qualquer justfcatva, por sete vezes. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho terá direito de usufruir férias pelo período de:

A

30 dias

B

28 dias

C

24 dias

D

20 dias

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