Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q773383

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773383 Direito do Trabalho

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas contendo as informações abaixo, EXCETO:

A

Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR, e descrição das medidas de controle existentes.

B

Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos.

C

Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental aplicáveis conforme determina esta NR.

D

Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados.

E

Certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

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Q773382

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773382 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho.

B

Acidente, incidente ou condição prevista durante a entrada.

C

Entrada não autorizada num espaço confinado.

D

Qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado.

E

Identificação de condição de trabalho mais segura.

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Q773381

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773381 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cabe aos empregados, EXCETO:

A

Participar da eleição de seus representantes.

B

Colaborar com a gestão da CIPA.

C

Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.

D

Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

E

Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA.

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Q773380

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773380 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, compete ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), EXCETO:

A

Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto na NR29.

B

Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), observado o disposto na NR6.

C

Elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto NR9.

D

Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR7.

E

Elaborar e implementar o Programa de Combate a Incêndios (PCI), abrangendo treinamento de todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR23.

Q773379

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773379 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, analise as sentenças abaixo:
I) Cabe à administração do porto, ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e aos empregadores a elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE), contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem, bem como a composição com outras organizações do Plano de Ajuda Mútua (PAM). II) Deve ser objeto do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) a situação de poluição, acidente ambiental e queda de homem ao mar. III) No Plano de Controle de Emergência (PCE) e no Plano de Ajuda Mútua (PAM), deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados. IV) Deve ser objeto do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) a situação de queda de homem ao mar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS:

A

I, II, III e IV

B

I, II e IV

C

I e IV

D

III e IV

E

I, III e IV

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Q773373

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773373 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, considera-se nível de ação:

A

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

B

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

C

O valor abaixo do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

D

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações estratégicas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

E

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações de controle de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

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Q773370

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773370 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, considere as afirmativas abaixo:
I) Em todo equipamento utilizado na movimentação de materiais será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. II) Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. III) Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interno, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados. IV) Fica estabelecida a distância máxima de 100 m (cem metros) para o transporte manual de um saco.
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II, III e IV são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I, III e IV são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I, II e IV são incorretas.

D

As afirmativas I e II são corretas e a III e IV são incorretas.

E

As afirmativas II e IV são corretas e a I e III são incorretas.

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Q773367

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773367 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo, referentes a Norma Regulamentadora NR15 anexo 8 - Vibração.
I) Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a Vibração de Mãos e Braços (VMB) correspondente a um valor de Aceleração Resultante de Exposição Normalizada (AREN) de 5 m/s2. II) As situações de exposição a Vibração de Mãos e Brações (VMB) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI) superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio. III) Para fins de caracterização da condição insalubre referente a Vibração de Corpo Inteiro (VCI), o empregador deve comprovar somente a avaliação referente a aceleração resultante de exposição normalizada (AREN).
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II e III são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I e III são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I e II são incorretas

D

As afirmativas I e II são corretas e a III é incorreta.

E

As afirmativas II e III são corretas e a I é incorreta.

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Q773366

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773366 Direito do Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 (Cadastro de Acidente do Trabalho-Procedimento e classificação), marque a alternativa INCORRETA:

A

Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, mesmo que haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

B

Acidente impessoal é o acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

C

Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

D

Ato inseguro é a ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

E

Fator pessoal de insegurança (fator pessoal) é a causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

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Q773364

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773364 Direito do Trabalho

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

A

Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

B

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo.

C

Quando solicitado pelas autoridades competentes.

D

Quando solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS.

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Q772315

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772315 Direito do Trabalho

Segundo a lei 7.783 de 28 de junho de 1.989 caberá à entidade sindical correspondente:

A

Convocar a entidade sindical ou comissão especial à representar os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na justiça do trabalho.

B

Convocar em sua assembleia geral reivindicações de arrecadações de fundos e a livre divulgação do movimento e prestações de serviços.

C

Convocar na forma do seu estatuto assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviço.

D

Convocar assembleias que definirá a comissão e negociação das prestações de serviços.

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Q770848

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770848 Direito do Trabalho

No direito do trabalho, a indenização por dano moral

A

abrange a indenização por dano estético.

B

é calculada em função do tempo de serviço do empregado.

C

não pode ser superior à indenização por dano material.

D

abrange apenas a violação da honra subjetiva ou objetiva do empregado.

E

também se aplica em favor do empregador constituído sob a forma de pessoa jurídica.

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Q770847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770847 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A

não subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.

B

incorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.

C

não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.

E

não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.

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Q770846

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770846 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

licença-maternidade e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

afastamento por doença a partir do 16° dia e suspensão disciplinar do empregado.

C

suspensão disciplinar do empregado e licença-maternidade.

D

afastamento para prestação do serviço militar e afastamento por doença até o 15° dia.

E

faltas justificadas e licença-maternidade.

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Q770845

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770845 Direito do Trabalho

Os intervalos intrajornadas

A

integram a jornada de trabalho, sendo remunerados pelo empregador.

B

não integram a jornada de trabalho, mas são remunerados pelo empregador.

C

podem integrar a jornada de trabalho e, neste caso, são remunerados pelo empregador

D

podem sofrer redução por meio de convenção ou acordo coletivo.

E

podem ou não ser remunerados, a critério do empregador.

Q770844

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770844 Direito do Trabalho

O empregado aprendiz se vincula ao empregador por contrato de trabalho por prazo determinado, não superior a dois anos,

A

não se sujeitando ao trabalho em atividades ou locais insalubres.

B

salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

C

mas se admite uma prorrogação, desde que não supere 04 anos.

D

com jornada de 8 horas, sendo facultada a prorrogação e compensação.

E

tendo os mesmos direitos do trabalhador temporário.

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Q770843

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770843 Direito do Trabalho

Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso,

A

de acordo com a equidade, atuando como se fossem legisladores.

B

se valendo dos diversos meios de integração, iniciando pela jurisprudência e analogia.

C

de acordo com a livre convicção.

D

com aplicação dos princípios que regem o direito civil.

E

com aplicação da presunção favorável ao trabalhador.

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Q770790

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770790 Direito do Trabalho

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A

subsiste na hipótese de dolo ou culpa.

B

não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.

C

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.

D

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.

E

subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

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Q770789

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770789 Direito do Trabalho

A empregada gestante

A

pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.

B

não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.

C

pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.

D

tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.

E

não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.

Q770788

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770788 Direito do Trabalho

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A

é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

B

não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

C

é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

D

não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.

E

não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador

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