Questões de Concurso
Sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Um sindicato patronal e um sindicato obreiro do Rio de Janeiro resolveram discutir as disposições de convenção coletiva para uma determinada categoria, estipulando que a vigência se daria no ano seguinte à discussão. As cláusulas convencionais foram pactuadas nos seguintes termos: haverá supressão do valor nominal do décimo terceiro salário; o prazo máximo para o gozo de licençamaternidade será de cem dias; as férias anuais remuneradas serão acrescidas de metade do salário normal; haverá o aumento de cem reais ao adicional para atividades perigosas.
Quanto à Convenção e licitude/ilicitude das cláusulas, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Para verificar questões relativas a equiparação salarial, é
necessário que o quadro de pessoal de uma empresa
organizada em carreira seja homologado pelo Ministério do
Trabalho, o que não é exigido no caso das entidades de direito
público da administração direta, autárquica e fundacional,
porque os seus quadros são aprovados por atos administrativos
de autoridades competentes.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção
do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos
normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela
justiça do trabalho.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades
sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a
decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência
mínima de setenta e duas horas da paralisação.
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