Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o controle de informações para a elaboração da folha de pagamento.

( ) Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.

( ) A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.

( ) A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.

( ) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

Erika, Filomena e Renato são empregados bancários de uma instituição privada, trabalhando em agências diferentes. A database da categoria dos bancários é o mês de setembro de cada ano. No mês de agosto de 2023, aconteceram os seguintes eventos: Erika pediu demissão do emprego para poder se dedicar aos estudos porque sonha em ser aprovada num concurso público; Renato foi dispensado por justa causa porque apresentou um atestado médico adulterado ao empregador e Filomena foi dispensa sem justa causa.
Assinale a opção que indica, de acordo com a norma de regência, a indenização adicional que será devida.

A sociedade empresária e-commerce XYZ, após obter boa aceitação de seus produtos no município de Macaé, decidiu alugar um galpão localizado no bairro Alto dos Cajueiros, pensando em facilitar a distribuição e o armazenamento de suas mercadorias.
Com o objetivo de evitar possíveis prejuízos decorrentes de furtos, a sociedade empresária publicou anúncios com o intuito de contratar seguranças noturnos, que serão responsáveis pela proteção do patrimônio.
Diante dessa informação, os seguintes candidatos se apresentaram para concorrer à vaga:

I. Joana, mulher de 21 anos, com filho de 1 ano de idade. II. Micael, rapaz de 17 anos, recém-formado no ensino médio. III. Teobaldo, homem de 42 anos, portador de surdez unilateral. IV. Natan, garoto de 13 anos, na condição de aprendiz.

Conforme o disposto na CLT, somente podem assumir a vaga:

A empresa XPTO, após mudança no planejamento estratégico, adotou um modelo pautado na maximização da qualidade de vida de seus empregados, visando, com isso, conquistar uma boa imagem pública e atrair os profissionais mais qualificados do mercado.
Dessa forma, estabeleceu os seguintes itens a serem pagos aos seus empregados.

1. Previdência privada 2. Gratificação de Função 3. Assistência médica e odontológica 4. Vale-cultura 5. Participação nos Lucros e Resultados

Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, os itens considerados de natureza salarial. 

Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.

O casal Verônica e Eduardo trabalha na mesma empresa localizada em Jardim Camburi, bairro do Município de Vitória/ES. Verônica trabalha há 15 anos em local insalubre e Eduardo, há 8 anos em horário noturno. Cada qual recebe em seu contracheque o adicional de insalubridade e noturno, respectivamente. Ocorre que em 2024 houve uma reestruturação na empresa, pelo que Verônica foi transferida para um setor sem agente insalubre e Eduardo, para o turno da manhã, das 9 às 18h. Com isso, o empregador suprimiu os adicionais até então pagos.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.

Com base nas disposições da CLT sobre o conceito de tempo à disposição do empregador, marque a alternativa correta: 

Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho.

De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que realiza a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação tem direito ao recebimento de adicional de

Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta: 

Diadorim foi contratada pela empresa “Grande Sertão & Veredas”. Pela atividade de risco que irá desempenhar, receberá adicional de periculosidade, além do salário-base de R$ 4.000,00, prêmio por assiduidade no valor de R$ 1.000,00 e ajuda de custo de R$ 500,00. Diante disso, e do quanto estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, Diadorim perceberá a titulo de adicional de periculosidade o valor de:

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).


Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

O Estado de Goiás contratou a empresa ABC Ltda. para a realização de serviços de manutenção na estrutura das escolas estaduais. Após 3 anos da celebração regular do contrato de prestação de serviços, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação e no pagamento dos salários dos empregados da empresa ABC Ltda., em especial no que se referia à desigualdade salarial entre homens e mulheres, que ultrapassava os 20%. Com a notícia publicada nos jornais da região e a partir de vasta prova documental, o sindicato da categoria profissional ajuizou diversas reclamações trabalhistas individuais para garantir o direito das empregadas vitimadas. Nesse caso,

Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:

Código	Descrição	Referência	Vencimentos		Descontos
1	Salário	30	R$	10.751,70
112	Abono por produtividade	1	R$	1.000,00
108	INSS	8			R$	965,25
107	Vale transporte	6			R$	500,00
187	Alimentação				R$	300,00
200	Ressarcimento se Despesas		R$	1.000,00
117	Falta				R$	716,78
115	Abono de Periculosidade		R$	3.225,51
			Total de Vencimentos		Total de Descontos
			R$	15.977,21	R$	2.482,03
			Valor Líquido		R$	13.495,18

Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.

Em um caso de assédio moral coletivo em uma empresa localizada em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu ajuizar uma ação civil pública visando à reparação dos danos causados aos trabalhadores. Ao considerar as regras de competência do MPT, qual dos seguintes órgãos do MPT é competente para ajuizar e conduzir essa ação pública?

Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3:

Barão, Lord e Duque trabalham para o mesmo empregador, sendo que todos, atualmente, exercem a função de assistente administrativo. Barão foi admitido em 10/01/2018, como atendente, passando para o cargo de assistente administrativo em 08/06/2020 e recebendo, atualmente, o salário de R$ 3.200,00 mensais. Lord foi contratado em 15/05/2022 e trabalha na mesma loja de Barão, recebendo, atualmente, salário de R$ 2.800,00 por mês. Duque foi contratado em 08/01/2020, como assistente administrativo e trabalha na mesma função e no mesmo município que Barão e Lord, em loja situada em outro bairro, recebendo o salário de R$ 3.000,00 mensais. Diante da situação em tela, e considerando que todos os demais requisitos legais relacionados à equiparação salarial estão preenchidos, é CORRETO afirmar que:

Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)