Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa correta.
I - A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha de pagamentos.
II - É facultativo à empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
III - São proventos: adicional de periculosidade, adicional de transferência, adicional noturno, ajuda de custo, diárias para viagem, gorjetas, horas extras, integração das horas extras ao repouso semanal e a feriados, repouso semanal remunerado, salário e salário família.
IV - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar em adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, mas, se houver um caso de dano causado pelo empregado, poderá haver desconto se isso for previamente acordado.
V - São exemplos de descontos que são autorizados e regulamentados por lei: contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte e vale transporte.
VI - Há outros descontos que são optativos e dependem de acordo com a organização como: planos de saúde, previdência privada e empréstimo consignado.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III - Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
IV - Não existirá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
V - Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
VI - Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Após a análise, pode-se afirmar:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.
O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A).
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.
Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho.
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.
O empregador é obrigado a recolher INSS sobre as diárias pagas ao empregado.
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.
O vale-transporte e as diárias que o empregado recebeu não integram a base de cálculo para fins previdenciários e tributários.
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.
O contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social.
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.
O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e novembro de cada ano.
A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.
A gratificação natalina é indevida em relação ao mês em que o trabalhador faltar ao trabalho, injustificadamente, por mais de quinze dias.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:
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